Moraes manda governo do Rio preservar elementos de perícia da megaoperação e dar acesso à defesa

Moraes manda governo do Rio preservar elementos de perícia da megaoperação e dar acesso à defesa
[/gpt3]Perícia de mortos em megaoperação no Rio é concluída O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos” relacionados à execução da operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a proteção e a validade das provas. O objetivo da preservação desses elementos é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, redigido o magistrado. Moraes, relator da APDF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais nas favelas do Rio —, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30). O órgão solicita a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, garantindo-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”, visto que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos. A operação, realizada pela polícia do Rio na terça (28) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na Penha e no Alemão, zona norte da cidade, deixou 121 mortos — dos quais quatro eram policiais. Moraes destacou em sua decisão que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que: “Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem proteger todos os vestígios de investigação de crimes possivelmente explosivos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta entrega de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a segurança”; e “Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de garantir a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos automóveis bem como armazenados em sistema eletrônico”. Audiência O ministro também marcou para a próxima quarta-feira (5) uma audiência, que será realizada no Supremo, com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para tratar da megaoperação policial. Entre os órgãos e entidades que poderão participar da audiência estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ. Ministro defende ADPF das Favelas Desde a deflagração da operação na Penha e no Alemão, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) tem criticado o processo da ADPF das Favelas, que, na visão dele, teria impedido operações policiais contra criminosos. Neste domingo (2), o ministro Gilmar Mendes, do STF, publicou em seu perfil nas redes sociais esclarecimentos sobre a decisão da Corte nesse processo. Segundo Gilmar, “ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”. “O Tribunal apenas executou cláusulas para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, afirmou. “Por unanimidade, o STF detectou falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, prevenção de cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, apontou o ministro.Perícia de mortos em megaoperação no Rio é concluída O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos” relacionados à execução da operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a proteção e a validade das provas. O objetivo da preservação desses elementos é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, redigido o magistrado. Moraes, relator da APDF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais nas favelas do Rio —, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30). O órgão solicita a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, garantindo-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”, visto que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos. A operação, realizada pela polícia do Rio na terça (28) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na Penha e no Alemão, zona norte da cidade, deixou 121 mortos — dos quais quatro eram policiais. Moraes destacou em sua decisão que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que: “Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem proteger todos os vestígios de investigação de crimes possivelmente explosivos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta entrega de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a segurança”; e “Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de garantir a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos automóveis bem como armazenados em sistema eletrônico”. Audiência O ministro também marcou para a próxima quarta-feira (5) uma audiência, que será realizada no Supremo, com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para tratar da megaoperação policial. Entre os órgãos e entidades que poderão participar da audiência estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ. Ministro defende ADPF das Favelas Desde a deflagração da operação na Penha e no Alemão, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) tem criticado o processo da ADPF das Favelas, que, na visão dele, teria impedido operações policiais contra criminosos. Neste domingo (2), o ministro Gilmar Mendes, do STF, publicou em seu perfil nas redes sociais esclarecimentos sobre a decisão da Corte nesse processo. Segundo Gilmar, “ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”. “O Tribunal apenas executou cláusulas para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, afirmou. “Por unanimidade, o STF detectou falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, prevenção de cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, apontou o ministro.[/gpt3]