O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu nesta sexta-feira (12) aos questionamentos da Justiça italiana sobre a eventual prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. Em caso de extradição, a Vara de Execuções Penais (VEP) informou que um parlamentar cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, parte do Complexo da Papuda.
Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, onde aguardava a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (18).
Na semana passada, a Justiça italiana pediu informações sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição. O documento foi encaminhado a Moraes em caráter “urgentíssimo” pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.
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O ministro determinou que a pasta providencie a tradução dos esclarecimentos para o idioma italiano e adote as medidas pertinentes ao processo de extradição. A VEP garantiu que na Colmeia perfis diferentes sejam separados por blocos distintos, garantindo a não convivência entre internas de regimes diversos.
Em relação à segurança e à ordem interna da unidade prisional, foi informado que uma penitenciária opera em estrita observância à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal (LEP), com acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público e organismos de direitos humanos.
VEP diz que integridade física e moral de presas é respeitada na Colmeia
Segundo o despacho, “eventuais denúncias de violação de direitos ou de condutas incompatíveis com a ordem interna são formalmente apuradas”. A VEP destacou a capacidade de atuação da Polícia Penal. A estrutura conta com a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) para apoio tático especializado.
Foi registrado que nunca houve rebelião na Colmeia, e que o último episódio de rebelião no sistema prisional masculino do DF data de 2001, o que, segundo o despacho, “evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”.
“Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião datado de 2001 — o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”, diz o documento.
Sobre as condições em que vivem como custodiadas, o despacho afirma que a Colmeia é organizada por alas específicas, atendendo a necessidades específicas. Diversas imagens das instalações foram encaminhadas à justiça italiana.
“A alocação das internacionais observa critérios técnicos definidos pela Administração Penitenciária, considerando vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral das custodiadas”, afirmou a Vara de Execuções Penais.
A unidade possui setores dedicados a atividades educacionais, especificamente para mulheres trans, com infraestrutura compatível, e áreas próprias para pessoas internas que convivem com seus bebês, observando critérios técnicos de alocação que buscam a preservação da dignidade e segurança.
A penitenciária adota rotinas de monitoramento e prevenção de violação de direitos, observando padrões de salubridade, segurança e assistência previstas na LEP.
Cassação de Zambelli
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF determinou que a perda do mandato de Carla Zambelli deveria ser declarada “de ofício” pela Mesa Diretora da Câmara, sem passar pelo plenário.
No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB), contrariou a ordem e colocou o tema para votação de todos os deputados. Na madrugada de quinta (11), a Câmara rejeitou a cassação por insuficiência de votos.
Foram necessários pelo menos 257 votos a favor do relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendou a perda do mandato. No entanto, o parecer recebeu 217 votos detalhados, 170 contrários e 10 abstenções. Motta arquivou o caso.
Menos de 24 horas depois, Moraes anulou a votação “por evidente inconstitucionalidade” e deu prazo de 48 horas para Motta dar posse ao suplente do parlamentar. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma na tarde desta sexta-feira (12).
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