Uma decisão proferida neste sábado (23) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou parcialmente uma medida cautelar que proibiu o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, de sair de casa à noite e aos fins de semana.
O pedido foi feito pela defesa de Torres em outubro e justificou a necessidade de ele cuidar da mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, de 70 anos, que enfrenta um câncer e que está em estado grave.
A flexibilização da restrição é para que o ex-ministro possa “acompanhar e prestar os cuidados necessários à saúde de sua mãe” e a permissão de deslocamento está limitada à casa da genitora e ao hospital onde ela recebe o tratamento.
Segundo Alexandre de Moraes, a decisão tem caráter provisório. O ministro determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal avaliasse medidas permanentes para o caso. Relatórios semanais de monitoramento devem ser direcionados ao STF.
Torres havia sido preso em janeiro de 2023, acusado de omissão durante os atos de 8 de janeiro. À época ele ocupava a carga do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Em maio, uma decisão do próprio Moraes, permitiu que ele passasse a responder ao processo em liberdade, mas com limitações de bloqueio e monitoramento.
Em fevereiro deste ano o Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito contra Anderson Torres e outras seis pessoas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.