Moraes e Toffoli defendem direito de juízes serem acionistas

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram uma dobradinha nesta quarta-feira (4) em defesa das regras de conduta para magistrados já previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

As manifestações ocorreram durante o julgamento de ações que questionaram trechos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiam parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário.

Relator do caso, Moraes usou seu voto para mandar uma série de indiretas sobre a crise aberta na Corte com os desdobramentos do inquérito do Banco Master. As críticas sobre a condução do caso Mestre por Toffoli fizeram o presidente do STF, Edson Fachin, anunciar a criação de um Código de Ética para os ministros.

Nesta tarde, Moraes disse que as regras de conduta vigentes “bastam” para regulamentos o comportamento de magistrados. “O cumprimento da Loman basta para regrar magistratura. Se a Constituição não solucionou, a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar e basta”, disse.

Ele reclamou que “muitas pessoas querem dificuldades” o STF, pois dizem que a Corte “autorizou os magistrados a julgarem casos em que seus parentes são advogados”.

“Essa mentira absurda vem sendo repetida por ignorância, por má-fé e por outros interesses econômicos, escudos de deficiência deste Tribunal”, afirmou.

“De forma indignada, parte dos agressores a este STF e, com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo essa mentira. Vários de nós acionamos nossas assessorias de imprensa para esclarecer isso e a imprensa continua”, acrescentou.

As investigações do caso Master apontaram que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria fechado um acordo com valor total de R$ 129 milhões para representar o banco de Daniel Vorcaro.

O relator destacou ainda que a legislação atual garante ao magistrado o direito de receber por palestras e de ser acionista de empresasdesde que não seja sócio-dirigente. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em banco, ações de um banco. [o juiz] não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, ironizou Moraes.

Toffoli venceu com o colega e saiu em defesa de juízes “donos de empresas” e “fazendeiros”. Duas empresas ligadas aos parentes de Toffoli eram sócias de um fundo de investimentos conectado, de forma indireta, ao Banco Master.

“Ministro Alexandre, teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, obviamente, que todo mundo é livre para fazê-lo, mas se ele tem um pai e uma mãe que é acionista de empresa, dona de uma empresa ou de uma fazenda, vários magistrados são fazendeiros, vários donos de empresa e, não exercendo a administração, eles todos têm o direito de receber seus dividendos”, disse Toffoli.

“Agora, falta um pouco de ética nas pessoas que criticam sem ler a Constituição e a Loman”, enfatizou Moraes em resposta.