O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que irei ignorar uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República que não consta nos autos. No entanto, o relator do julgamento do núcleo 4, acusado de suposto golpe de Estado, assinalou que o problema não é anulado integralmente.
“Houve menção, nas alegações da Procuradoria-Geral da República, de um documento não juntado aos autos. Aqui, em que pese o documento está livre para todas as defesas, que era comum a todos os núcleos, mas realmente não foi juntado aos autos. […] Durante as sustentações orais eu fiz essa observação, de que realmente não foi feita essa juntada. […] Entendendo aqui que essa menção não pode prejudicar a defesa, eu excluo os autos dessa menção, e não será levada em conta em relação à fundamentação da presente ação penal. Obviamente isso não anula a ação penal, isso simplesmente será ignorado.”
Moraes lê, nesta terça-feira (21), seu voto na ação. No núcleo 1, acusado de envolvimento nos mesmos aspectos, a Primeira Turma do STF já condenou todos os cinco réus. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos de prisão. Em seu voto no julgamento do núcleo 4, Moraes volta a citar Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa.
O ministro lembrou que a turma registrou a existência de “atos executórios sequenciais” dos crimes apontados, de saber, de organização criminosa armada, de golpe de Estado, de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de dano qualificado e de privacidade de patrimônio tombado.
O núcleo 4 é acusado de propagar informações que sabiam ser falsas sobre as urnas eletrônicas. Essas divulgações tiveram como objetivo obter apoio popular para um suposto golpe de Estado, liderado por Jair Bolsonaro e pelos outros integrantes do núcleo 1. Fazem parte do núcleo 4:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
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Moraes utiliza julgamento do núcleo 1 para ancorar novo voto
Vitorioso em seu voto no julgamento do núcleo 1, Moraes utiliza a vitória para sustentar seu voto. O ministro diz, por exemplo, que a materialidade dos crimes já foi verificada no julgamento que envolveu Bolsonaro. Agora, segundo ele, o objetivo seria averiguar se os réus do núcleo 4 constituíram “milícia digital”, a fim de “descredibilizar o sistema eleitoral”.
O ministro ainda argumentou que a defesa das eleições é um desafio nas democracias ocidentais. O chamado “núcleo de desinformação” teria, nesse sentido, atuado para instituir uma “ruptura institucional”. A estratégia para isso seria, além de propagar um suposto discurso de ódio, atacar autoridades, principalmente ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.
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