Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades ao STF

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (22) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cria dificuldades ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser notificado sobre uma denúncia apresentada contra ele no processo que investiga sua participação no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

A declaração consta na decisão em que Moraes negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o parlamentar fosse notificado por meio de carta rogatória — um procedimento judicial internacional usado para comunicações entre países. O ministro também intimou o Órgão a apresentar uma defesa do parlamentar.

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro permanece nos EUA para “evitar a aplicação” da lei penal. “Não resta dúvida de que o denunciado, mesmo mantendo domicílio no Brasil, está criando obstáculos para ser notificado”, escreveu Moraes.

A DPU inveja ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manifestação na qual contesta a notificação por edital do deputado. O órgão ainda solicita que a comunicação oficial de denúncia fosse feita por carta rogatória e pediu para não atuar no caso em nome do respeito ao seu “direito de defesa”.

A DPU havia solicitado a emissão da carta rogatória antes de assumir oficialmente a defesa do deputado, atitude que atendia à determinação anterior do relator. Eduardo já havia sido notificado por edital, mas não apresentou manifestação.

O uso da carta rogatória foi autorizado apenas em relação a Paulo Figueiredo, também denunciado no caso, por ser residente permanente nos Estados Unidos há mais de dez anos.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e solicitou uma licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, que expirou em 20 de julho. Desde então, o parlamentar não comparece às sessões da Casa, o que pode levar à cassação do seu mandato por faltas. Nesta quarta-feira o Conselho de Ética decidiu arquivar o processo de cassação do seu mandato.