O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (24) que os acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias. A decisão marca o início formal da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros acusados.
O STF transformou em réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves Pereira, major da Polícia Militar. Todos estão presos.
Segundo a decisão, os acusados poderão apresentar suas defesas e listar testemunhas ao longo do processo, enquanto os depoimentos de testemunhas abonadoras serão aceitos somente por escrito. O julgamento final, que decidirá pelas declarações ou absolvição dos votos, ainda não tem data definida.
“Determino que os réus sejam citados e intimados nos estabelecimentos prisionais onde se encontram custodiados, para apresentar defesa prévia, no prazo de 5 dias”, disse Moraes na decisão (veja na íntegra).
No processo de instrução, os advogados dos réus podem apresentar os argumentos que considerem pertinentes e de arrolar testemunhas em defesa dos acusados. Moraes determinou que os votos sejam ouvidos apenas ao final do processo.
As defesas dos acusados rejeitaram as acusações de envolvimento no homicídio de Marielle Franco e seu motorista durante a audiência que os transformaram em réus.
Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro. As investigações revelaram um esquema complexo envolvendo milicianos e políticos por interesses imobiliários na Zona Oeste da cidade.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução, nomeou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os mandantes do crime. Em junho de 2024, o STF formalizou uma acusação contra os irmãos Brazão e outros envolvidos, iniciando o processo penal que se desenvolve agora.