Moraes cita a si mesmo como vítima da suposta coação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a si mesmo como vítima da suposta coação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos na justificativa do seu voto, nesta sexta (14), para a Primeira Turma receber uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado.

O colegiado votou, desde a manhã, se aceita receber uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro por concluir coagir a Justiça brasileira no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Moraes, com base no parecer da PGR, as avaliações parlamentares articuladas junto ao governo norte-americano contra o Brasil, autoridades e ele próprio.

“Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu no voto.

Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky no final do mês de julho acusado de violar direitos humanos de brasileiros citados nos processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado. A sanção é tida como uma pena de morte financeira, já que prevê o bloqueio de bens e propriedades nos Estados Unidos e de relações comerciais com empresas sediadas lá – o que poderia incluir bancos e operadoras de cartões de crédito.

O ministro chegou a ter cartões cancelados, mas não houve avanço nas previsões financeiras contra ele. A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, também foi sancionada com a lei em meados de setembro, além de deliberações ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundada pelo magistrado no ano 2000 e que tem ela e os filhos como sócios atualmente.

Além da Lei Magnitsky, os vistos de familiares de Alexandre de Moraes já estavam suspensos desde o anúncio de restrições contra ele em julho. A ocorrência de Moraes e dos demais ministros da Corte foi imediata e, na volta do recesso Judiciário de meio de ano no começo de agosto, o magistrado deu um duro recado de que as sanções não o impediriam de continuar à frente do processo contra Bolsonaro.

“O rito processual do STF irá ignorar as avaliações praticadas. Esse relator vai ignorar as avaliações que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, inverdades e desinformação das redes sociais”, disparou.

Ainda durante aquela sessão, Moraes chamou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que também está nos Estados Unidos com o deputado, de “verdadeira traição à pátria, covarde e traiçoeira”. “O que se observa são condutas ilícitas e morais de brasileiros” por supostos “escusos de interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”.

“Atuam por meio de atos hostis, mentirosos, reuniões de negociações espúrias e criminosas com a patente especificamente de interferência à Justiça e à clara flagrante especificamente de coagir esta Corte no julgamento da ação penal”, pontual.