O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. A visita foi marcada para esta terça (6). No despacho, Moraes afirmou que “declarações” de Paiva devem ser investigadas por suposta incitação ao crime.
Em 2021, Paiva criticou o STF após o ministro Edson Fachin anular os processos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse que o “STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes” e classificou a decisão como uma “bofetada na cara” do Brasil.
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“A continuar esse boato, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, afirmou o general à época.
Sem especificar as falas do general, Moraes afirmou que elas podem configurar crime de incitação ao crime previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena prevista de três a seis meses de reclusão ou multa.
“Em virtude das declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogar a autorização de visita que ocorreria amanhã e determinar o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu o ministro.
Segundo a legislação, a pena também abrange quem “incita, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
O general Rocha Paiva fez parte da Comissão de Anistia durante o governo Bolsonaro (PL). Em 2012, ele disse duvidar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tenha sido torturada durante uma ditadura militar. Paiva fez o prefácio da 9.ª edição do livro “A verdade sufocada”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
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