O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou um grupo de senadores a visitar na prisão o ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Moraes proibiu que os parlamentares entrem com celulares ou fizessem imagens dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão foi assinada no último dia 20 e divulgada nesta segunda-feira (24). Entre os 17 senadores que poderão visitar o ex-diretor da PRF estão Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (União-PR).
Vasques foi preso em agosto do ano passado por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo as investigações, agentes da PRF realizaram blitze para dificultar o trânsito de eleições no segundo turno.
As ações ocorreram principalmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu em vantagem nas pesquisas eleitorais em relação ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em junho de 2023, o ex-chefe da PRF negou qualquer irregularidade ou omissão ao prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro.
“Diante do exposto, defiro o requisito formulado pelos parlamentares, e autorizo, em ecossistemas pessoais, não extensivos, sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes, a visitação única e individual dos senadores da República”, diz um trecho da decisão de Moraes.
Restrições para visitas
O ministro impôs algumas restrições para que as visitas acontecessem, considerando “as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança, para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados”.
As visitas devem ser agendadas e aprovadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF). Apenas três senadores por vez podem entrar na Papuda, sem avaliadores ou terceiros.
“Fica desde logo indeferido a entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, ou advogados, salvo aqueles cuja entrada na unidade já esteja autorizada mediante agendamento específico para o exercício regular de direito de seu ofício de prestar atendimento jurídico”, fixou o ministro.
Moraes proibiu “terminar” o ingresso dos senadores “no interior das galerias onde os presos estão confinados portando aparelho celular, bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob pena de responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no art. 349-A do Código Penal”.
O artigo 349-A, do Código Penal, proíbe “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”. A pena prevista na lei é detenção de três meses a um ano.
O ministro determinou que “quaisquer intercorrências registradas durante as visitas devem ser imediatamente comunicadas” ao Supremo.
Veja todos os senadores que poderão visitar Silvinei Vasques:
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Zequinha Marinho (Podemos-PA);
- Jaime Bagatolli (PL-RO);
- Rogério Marinho (Pl-RN);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Sergio Moro (União-PR);
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS);
- Marcos Pontes (PL-SP);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Jorge Seif (PL-SC);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Cleiton Azevedo (Republicanos-MG);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Magno Malta (PL-ES).