O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou ao ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, “a inclusão no trabalho interno, bem como o acesso a obras literárias e à matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante”, para que reduza seu tempo de pena, “desde que sejam observados as normas regulamentares e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília.” A decisão é desta segunda-feira (22).
Almir Garnier tem 65 anos e foi condenado a 24 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e liberdade de patrimônio tombado. Ele já cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Garnier foi um dos denunciados na ação penal nº 2.668 (núcleo 1), a mesma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
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Entenda a remição de pena por leitura ou estudo
A remição de pena por meio de leitura possui limitações: o preso pode reduzir quatro dias de pena em cada livro lido, o que é comprovado por meio de apresentação de revisão avaliada por uma comissão. Há, porém, um limite de 12 livros ou 48 dias de redução de pena por ano. Há, ainda, um tempo prefixado para o término de cada obra.
Já os cursos na prisão permitem reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Uma instituição de ensino precisa ser credenciada no Ministério da Educação e ter convênio com o presídio em questão. Não é necessário que haja aprovação, apenas a frequência comprovada às aulas e um aproveitamento considerado superior. Garnier já é Técnico em Estruturas Navais pela Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).
Tanto no caso da leitura quanto do estudo, a decisão final pela homologação ou não da redução de pena é do juiz que comanda a execução. Além da remição, Garnier recebeu aval de Moraes para chamadas de vídeo, como se fosse uma visita presencial, da neta, da nora e de um amigo do almirante.
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