Após pedido da defesa do ex-parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (3) que Daniel Silveira possa comparecer ao seu próprio casamento em Petrópolis, na Serra Fluminense. O ministro determinou que a cerimônia terá duração de quatro horas.
De acordo com a decisão monocrática do ministro, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro fiscalizar a implementação das medidas restritivas no dia 21 de fevereiro, entre as 10h e as 14h, dados e horários estipulados para o evento.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses — dos quais já cumpriu quatro anos. Ele foi condenado pelo Supremo por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
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O ex-deputado também teve 389 dias de pena remidos por atividades de estudo e trabalho na prisão, além de ter quitado uma multa de R$ 271 mil. Em outubro de 2024, ele progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. No entanto, Silveira retornou à prisão no dia 24 de dezembro de 2024 após, comprovadamente, descumprir a medida cautelar que o obrigava a retornar à sua residência, em Petrópolis (RJ), até as 22h.
O ex-parlamentar foi condenado em 2022 Divulgar após vídeos em que ministros criticavam do STF e defendiam o regime militar. À época, chegou a ser beneficiado por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o induto acabou invalidado pelo Supremo.
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