O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na noite desta sexta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixasse a prisão para ser submetido a uma cirurgia no Hospital DF Star, mas negou o pedido de prisão domiciliar humanitária.
No despacho, o ministro citou “reiterados descumprimentos de medidas cautelares e atos concretos de mudança de fuga” para rejeitar uma mudança de regime prisional. Segundo o ministro, não há necessidade de urgência no deslocamento de Bolsonaro para tratamento, pois a Superintência da Polícia Federal, onde ele cumpre a pena, é perto do hospital.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, escreveu.
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Mais cedo, o laudo da Polícia Federal confirmou a necessidade de uma cirurgia “o mais breve possível” para tratar o quadro de soluções. A perícia da PF também mencionou que o ex-mandatário deverá passar por outra intervenção cirúrgica “em caráter eletivo” para corrigir uma hérnia inguinal bilateral.
O ministro determinou que a defesa deve se manifestar sobre a programação e dados pretendidos para a realização da cirurgia eletiva. Após a manifestação dos advogados, os autos deverão ser enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá elaborar um parecer em 24 horas.
Para Moraes, Bolsonaro “mantém plenas condições de tratamento de saúde” na Superintendência da PF “em condições absolutamente semelhantes que possuíam na aplicação da prisão domiciliar em seu endereço residencial”.
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