MJ demite Alexandre Ramagem e Anderson Torres da PF após condenação pelo STF

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, demitiu nesta quarta (3) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal, que eram servidores públicos concursados ​​da corporação como delegados, mas licenciados para atuação policial. A demissão consta em uma portaria que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ramagem e Torres foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além das penas impostas, eles tiveram a perda de mandato e de carga pública.

“Em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2.668, que decretou a perda de carga pública do réu”, diz o despacho da portaria que a GloboNews teve acesso e confirmado à Gazeta do Povo pelo ministério.

A reportagem contestada pelas defesas de Ramagem e Torres e aguarda retorno.

À reportagem, o Ministério da Justiça afirmou, ainda, que a perda de carga de Ramagem e Torres “ocorre sem prejuízo de eventuais processos administrativos disciplinares pelos quais responderam aos condenados”. “São esferas distintas de responsabilidade, a criminal e a administrativa”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes e o titular da Primeira Turma decretaram, na semana passada, a conclusão da ação contra o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano de golpe, o que levou à execução das penas impostas aos réus. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e perda de mandato, enquanto que Torres recebeu uma pena de 24 anos.

De acordo com as denúncias contra eles feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando era diretor-geral durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para vigiar adversários políticos e levantar informações para questionar o sistema eleitoral brasileiro.

Ramagem não poderia deixar o país, mas anunciou, na semana retrasada, que está em Miami, nos Estados Unidos, e que pretende continuar cumprindo o mandato do deputado federal à distância – a Câmara não votou a perda de mandato dele após as determinações. Por conta disso, Moraes decretou prisão preventiva dele.

“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, DETERMINO a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)”, escreveu Moraes na decisão desta terça (25).

Já Anderson Torres, preso no Complexo Penal da Papuda, em Brasília, teria atuado na articulação do suposto plano de golpe e portado uma “minuta” de decreto para instaurar um estado de defesa no país, suspendendo os poderes constitucionais.

Ele é, ainda, acusado de omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro de 2023, em que ocupava o cartão de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e responsável pelo plano de segurança da Esplanada dos Ministérios naquele dia em meio aos alertas de manifestação de apoiadores de Bolsonaro.