O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, afirmou
nesta quarta (17) que supostas “fake news” foram criadas contra o projeto de lei
que propõe regulamentar a profissão de motorista de aplicativo, e que gerou
protestos dos profissionais em várias capitais brasileiras há cerca de duas
semanas.
Marinho partipou de uma audiência pública pela
manhã na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e pediu que os
trabalhadores observem o texto do projeto para não se deixarem influenciar por “informações
falsas”.
“Eles [motoristas de app] receberam informações
falsas sobre o que estaria no PL. A gente chama atenção dos motoristas: olhem
para o que está escrito no projeto, não o que foi dito para vocês. Leiam o
projeto. Não permitam que enganem vocês”, disse.
O projeto foi encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional e visa atender às demandas da categoria, oferecendo direitos como “previdência, informação, transparência e remuneração mínima”.
O governo chegou a protocolar um regime de urgência para a tramitação do projeto, que iria diretamente para o plenário sem passar por comissões. No entanto, diante da possibilidade de derrota por conta da pressão da oposição, voltou atrás e o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Trabalho e Indústria.
Segundo Marinho, o projeto foi resultado de uma
negociação entre trabalhadores e empregadores, intermediada pelo governo. Ele
ressaltou a importância do debate no Congresso Nacional, que pode levar a
melhorias no texto final.
“Essas divergências não são reais do ponto de
vista do que diz o PL. Elas foram construídas pelas chamas fake news, que
existem de forma massiva no Brasil hoje. Quando você senta com as pessoas, elas
dizem coisas que são exatamente o contrário do que diz o PL”, pontuou.
As novas regras, que valem apenas para o transporte em veículos de quatro rodas, criam a figura do trabalhador autônomo por plataforma e estabelecem uma contribuição ao INSS de 7,5%. O projeto também prevê pagamento por hora trabalhada – R$ 32,09 – e remuneração pelo salário mínimo.
O texto estabelece que o trabalhador integrará a categoria de “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” e será representado por sindicato específico, com direito à negociação coletiva e representação em demandas judiciais e extrajudiciais. Direitos não previstos no projeto poderão ser objeto de negociação coletiva.