Ministro de Lula quer tirar gastos da educação do arcabouço fiscal

O ministro Camilo Santana, da Educação, defendeu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire os gastos com educação do arcabouço fiscal, o que poderia levar a um maior endividamento das contas públicas. A alegação é de que esta rubrica do orçamento precisa ficar de fora da regra fiscal para atingir os objetivos de alfabetização da população.

Para o ministro, que baseia a opinião na gestão que fez o governo do Ceará, a retirada dos gastos da educação do arcabouço fiscal deveria seguir a mesma lógica do pagamento da dívida pública, como uma “prioridade”.

“Sabe quanto o Brasil está pagando dívida pública, só de juros? Vamos pagar talvez mais de R$ 1 trilhão esse ano. O pagamento da dívida ficou fora do arcabouço. Então, precisa saber qual é a prioridade do país. O Brasil precisa andar mais rápido na questão educacional”, afirmou em entrevista à BBC News Brasil publicado nesta segunda (20).

Camilo Santana afirma que fez o mesmo quando governou o Ceará entre os anos de 2015 a 2022, e que isso ajudou o estado a melhorar os índices de educação.

“Eu fui governador de um Estado, eu criei na época o teto de gastos também. Eu deixei fora saúde e educação, que eu acho que é o papel do Estado garantir isso. Então, lá nós estamos universalizando a escola de tempo integral. Com essas limitações que nós temos [com o arcabouço]não vamos conseguir ampliar os investimentos da forma que o Brasil necessita”, apontou.

Não apenas a retirada dos gastos com educação do arcabouçou fiscal, Santana afirma que a ampliação dos investimentos deve estar atrelada a metas e monitoramento, como o aumento de repasses do ICMS de acordo com os resultados alcançados.

Ainda na entrevista, Camilo Santana negou que o programa Pé-de-Meia tenha uma vitória eleitoral para tentar reeleger Lula nas eleições de 2026. A iniciativa foi lançada no ano passado com repasses mensais e anuais a alunos de baixa renda que frequentam as aulas e avançamos nos estados, ao custo de R$ 12 bilhões ao ano.

“A oposição faz essa crítica, mas, no governo passado, por exemplo, deixaram abandonadas quase 6 mil obras paralisadas da educação básica. […] O Pé-de-Meia não é um programa de transferência de dinheiro. Você pode observar que tem aluno que está suspenso a transferência”, completou.

Uma purificação realizada em março deste ano revelou que, pelo menos, três cidades brasileiras têm mais pessoas recebendo o benefício de alunos matriculados na rede pública de ensino, nos estados da Bahia, Pará e Minas Gerais.

Também se apurou que o benefício foi pago para 90% dos alunos do ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco estados brasileiros. Em meio às incongruências, ainda foram efetuados pagamentos para beneficiários que não se enquadraram nos critérios de renda mínima do programa.

O Ministério da Educação respondeu à apuração afirmando que a responsabilidade pelas informações prestadas “é das secretarias estaduais de Educação”, e que trabalhou com os estados para corrigir eventuais problemas relacionados ao programa.