O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça votou nesta terça-feira (11) pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). Até o momento, o placar é de 2 votos a zero. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques.
Denarium e Damião são acusados de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O TSE analisa um recurso contra a cassação. Os dois negam qualquer irregularidade e suas defesas sustentam que as transferências não tiveram caráter eleitoral.
O chapa teria utilizado R$ 70 milhões em transferências para 12 dos 15 municípios do estado com o programa “Morar Melhor”. Outros R$ 11 milhões foram destinados à criação do programa “Cesta da Família” para a distribuição de cestas básicas.
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Em agosto de 2024, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, defendeu a cassação da chapa e a realização de novas eleições no estado. Nesta terça, Mendonça acompanhou o entendimento da relatora. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, António Carlos, Floriano Azevedo, Estela Aranha e Cármen Lúcia, presidente da Corte eleitoral.
Para o ministro, a chapa “explorou” a extrema pobreza, “utilizando-se aquilo que há de mais importante na subsistência básica de qualquer cidadão: alimentação e moradia”.
“Quanto ao aspecto quantitativo, mais de 40 mil famílias foram atendidas pelo Programa ‘Cesta da Família’ e cerca de 1.800 beneficiários foram contemplados e usufruíram do Programa ‘Morar Melhor’, sendo certo que esses números impactaram um número ainda maior de acidentes, pois uma só família atendida tende a abarcar não apenas um eleitor, mas vários”, disse Mendonça.
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