No programa Última Análise desta terça-feira (16), os convidados falaram sobre a intensa discussão protagonizada pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento da Segunda Turma nesta terça-feira (16), o colegiado manteve as prisões preventivas do pai e do primo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso opôs visões de Justiça bastante diversas, entre os magistrados, com acusações recíprocas.
“O que se destaca é a personalidade do ministro Mendonça. Ao seu modo, com um estilo só aparentemente inofensivo, se impõe com uma capacidade firme de argumentação, por uma análise rigorosa dos fatos e com coerência”, elogiou o professor da FGV Daniel Vargas.
Gilmar foi o único defensor da solução dos parentes de Vorcaro, comparando os métodos do caso Master, relatado por Mendonça, às práticas da Operação Lava Jato, as quais classificadas como “autoritárias” e “espetaculosas”. Mendonça rebateu: “Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país”.
“Estamos vendo um racha no STF. Porque, obviamente, há um grupo de ministros a favor de Gilmar Mendes, que adota uma postura mais ativista e outra, que acredita que deve haver mais limites à atuação do Judiciário”, explica o editor da Gazeta do Povo Luis Kawaguti.
Eduardo Bolsonaro condenado
A Primeira Turma do STF condenou, em decisão unânime, nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Ele foi condenado a quatro anos de prisão, a ser cumprido em regime semiaberto, além de ficar inelegível.
“Aberração jurídica do início ao fim”, explicou o jurista Frederico Junkert a respeito do caso de Eduardo. “O deputado foi aos EUA denunciar abusos de Moraes. Era a função dele, simplesmente, como parlamentar, fazer isso”, avalia ele.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então parlamentar com base em declarações públicas e postagens em redes sociais, nas quais ele afirmava ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse avaliações às autoridades brasileiras.
“A decisão de Moraes não é somente malícia, é mesmo ignorante, no sentido estrito da palavra, de quem não sabe organizar as ideias que fundamentam uma democracia. Trata-se de um debate de conjunturas, como se isso fosse o próprio Direito Constitucional”, critica o professor da FGV Daniel Vargas.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas tentados para os rumores do país.
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