Megaoperação no Rio: Moraes aponta contradições e determina envio de laudos e dados de prisões

Megaoperação no Rio: Moraes aponta contradições e determina envio de laudos e dados de prisões
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Moraes pede relação de policiais com câmeras e laudos dos corpos de megaoperação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça do estado encaminhem informações adicionais sobre a operação nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em 121 mortes, em 28 de outubro. 🔎Moraes está como relator temporário da chamada ADPF das Favelas, ação julgada em abril, quando o Supremo determinou a adoção de um protocolo para operações nessas áreas, com objetivo de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos. Na decisão, o ministro informou que há divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público. Portanto, pediu informações complementares sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandatos contra integrantes do Comando Vermelho (CV) no Rio. STF determina que PF abra inquérito para investigar o crime organizado no RJ Ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reúne com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) Veja as informações adicionais exigidas pelo ministro: I) Governo do Estado do Rio de Janeiro: 1. Preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos policiais e respectivas investigações utilizadas no dia da operação; 2. Envie aos autos copiados de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projetos; 3. Enviar aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”. Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo. 4. Informar as demais medidas tomadas para o cumprimento da decisão de 11/02/2025. 🔎Nesta informação, Moraes determinou que o governo preserve “todos os elementos materiais” relacionados à execução da operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a competência e a validade das provas. Lembre-se aqui. ➡️Na época, ele afirmou que o objetivo da preservação desses elementos é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos. Alexandre de Moraes vota sobre o núcleo das fake news na trama golpista. Rosinei Coutinho/STF II) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: 5. Enviar aos autos a relação das pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivadas presas na “Operação Contenção”; bem como a relação das demais pessoas presas – por mandado ou em flagrante – na referida operação e que não constavam nos referidos mandados e a situação processual de cada uma delas; 6. Envie os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandatos de busca e apreensão realizadas. III) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envie: 7. Os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente; 8. Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos os seus anexos e diligências realizadas. IV) Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: 9. Informar se o acesso à prova dos automóveis, bem como a todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido. Ele também agendou uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do DF na tarde desta segunda, no STF. Na sequência, uma reunião receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre o projeto de lei antifacções, enviado pelo governo federal. O que diz o governo do Rio Em nota, o governo do estado do Rio afirmou que está “sempre pronto a colaborar com as autoridades” e que vai disponibilizar todo o material solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O comunicado destaca que as imagens geradas pelas investigações operacionais usadas pelos policiais “seguem um protocolo que determina o armazenamento durante um ano e ficam à disposição do Ministério Público e da Justiça”. O governo ainda informou que o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança do estado começou em dezembro de 2021 e integra o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização.
Moraes pede relação de policiais com câmeras e laudos dos corpos de megaoperação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça do estado encaminhem informações adicionais sobre a operação nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em 121 mortes, em 28 de outubro. 🔎Moraes está como relator temporário da chamada ADPF das Favelas, ação julgada em abril, quando o Supremo determinou a adoção de um protocolo para operações nessas áreas, com objetivo de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos. Na decisão, o ministro informou que há divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público. Portanto, pediu informações complementares sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandatos contra integrantes do Comando Vermelho (CV) no Rio. STF determina que PF abra inquérito para investigar o crime organizado no RJ Ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reúne com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) Veja as informações adicionais exigidas pelo ministro: I) Governo do Estado do Rio de Janeiro: 1. Preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos policiais e respectivas investigações utilizadas no dia da operação; 2. Envie aos autos copiados de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projetos; 3. Enviar aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”. Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo. 4. Informar as demais medidas tomadas para o cumprimento da decisão de 11/02/2025. 🔎Nesta informação, Moraes determinou que o governo preserve “todos os elementos materiais” relacionados à execução da operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a competência e a validade das provas. Lembre-se aqui. ➡️Na época, ele afirmou que o objetivo da preservação desses elementos é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos. Alexandre de Moraes vota sobre o núcleo das fake news na trama golpista. Rosinei Coutinho/STF II) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: 5. Enviar aos autos a relação das pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivadas presas na “Operação Contenção”; bem como a relação das demais pessoas presas – por mandado ou em flagrante – na referida operação e que não constavam nos referidos mandados e a situação processual de cada uma delas; 6. Envie os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandatos de busca e apreensão realizadas. III) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envie: 7. Os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente; 8. Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos os seus anexos e diligências realizadas. IV) Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: 9. Informar se o acesso à prova dos automóveis, bem como a todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido. Ele também agendou uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do DF na tarde desta segunda, no STF. Na sequência, uma reunião receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre o projeto de lei antifacções, enviado pelo governo federal. O que diz o governo do Rio Em nota, o governo do estado do Rio afirmou que está “sempre pronto a colaborar com as autoridades” e que vai disponibilizar todo o material solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O comunicado destaca que as imagens geradas pelas investigações operacionais usadas pelos policiais “seguem um protocolo que determina o armazenamento durante um ano e ficam à disposição do Ministério Público e da Justiça”. O governo ainda informou que o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança do estado começou em dezembro de 2021 e integra o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização.[/gpt3]