O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apurar se ele cometeu crime de abuso de poder político nas eleições 2024.
No documento, Marinho acusa o presidente Lula de utilizar bens e serviços públicos, destinados exclusivamente ao exercício da Presidência da República, para favorecer aliados nas eleições municipais. Marinho destaca, por exemplo, apoio ao vivo de Lula com candidatos alinhados ao PT feitos na residência oficial, que teriam sido transformados em um verdadeiro comitê de campanha.
A representação argumenta que “o acesso a bens e serviços públicos, assegurado ao Presidente da República pelo cargo de Chefe de Governo, está sendo utilizado em benefício exclusivo de candidatos apoiados por ele, violando o princípio constitucional da impessoalidade e a igualdade de condições entre as candidaturas , dado o uso de recursos públicos indisponíveis para os demais concorrentes”.
Marinho também comparou a atitude de Lula com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de realizar ações diretas ao vivo nos palácios do Planalto e da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022. Para ele, as ações de Lula deveria ser julgado com o mesmo rigor aplicado a Bolsonaro, considerando o uso de espaços exclusivos da presidência para conceder apoio a aliados.
“É possível concluir que houve o uso da máquina pública com desvio de finalidade, pelo fato de Presidente da República ter buscado beneficiários candidatos alinhados ao seu partido político por meio de vidas e para gravação de programas eleitorais, usando a residência presidencial como se fosse um comissão de campanha”, explica o senador.
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