O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou as vitórias nas votações desta semana durante as sessões do Congresso e da Câmara. Para o líder da bancada do agro, a derrubada do veto das saidinhas e a aprovação da proposta que derruba parte do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram parte de um “dia histórico”.
“Um dia de muitas vitórias, para nós, do nosso setor, para os parlamentares da oposição e de uma derrota muito complicada para o governo”, disse o líder da bancada do agro no Congresso.
A manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu a criação do crime de fake news eleitoral também foi mencionada. Neste tema, a bancada do agro, liderada por Lupion, novamente somou forças junto da coalizão de frentes que tem se unido em temas relacionados às pautas de oposição. Se o veto fosse derrubado, o crime de disseminação de “fake news” sobre o processo eleitoral seria criado com pena de até 5 anos de prisão.
Suspensão de trechos do decreto de armas de Lula também foi destacado por Lupion
Lupion também comemorou a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para suprimir trechos do decreto de armas editado ainda na gestão do então ministro da Justiça Flávio Dino, logo após a posse de Lula. “Para encerrar a noite, ainda tivemos uma vitória importantíssima quando aprovamos o projeto que derruba boa parte do decreto das armas. Seja na questão da habitualidade, seja na questão do distanciamento de instituição de ensino, seja na questão de armas de pressão, avançamos em vários itens. Foi um dia muito importante”, disse Lupion.
Com a aprovação, podem ser eliminadas restrições como a que trata da localização dos clubes de tiro, determinando a necessidade de estarem a mais de um quilômetro de distância de escolas. O texto também prevê a exclusão de um artigo que exigia que interessados em obter o certificado de atirador desportivo participassem de competições em clubes de tiro proporcionalmente ao nível pretendido durante 12 meses.
Outro ponto abordado pelo PDL é a redefinição de armas de uso restrito, excluindo desse conceito as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.