O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prevê indenização por dano moral e pensão especial para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes relacionadas à infecção pelo vírus zika. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi justificada por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
O projeto de pensão foi protocolado em 2015 pela então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prevendo uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de até R$ 8.092,54, o teto do INSS. Segundo associações, cerca de 1,5 mil famílias seriam beneficiadas.
UM Gazeta do Povoa Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou os mesmos motivos apresentados no veto e afirmou que “a Lei n. 13.985, de 7 de abril de 2020 já prevê atualmente o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”.
O veto gerou revolta entre mães e pais, que disseram ter negociado uma proposta no Congresso por quase uma década. Germana Soares, vice-presidente da UniZika, diz que a votação no Congresso teve “votos unânimes positivos”, e que o veto trouxe “frustração e decepção para mães e familiares”.
“O governo federal não está dando nada, não autorizou nada. Na surdina da noite, como um dos tipos de perdas de ladrões, aquele que te roubou a consciência e te tira a esperança de dias melhores”, disse em entrevista ao UOL. Ela é mãe de um menino de 9 anos que tem microcefalia.
Já Luciana Arraes, que preside a Ong, afirma que a indenização de R$ 60 mil proposta na medida provisória é insuficiente e desconsidera as reais necessidades das famílias. Ela encarou a medida como uma “cala-boca para as mães”.
“Em algum momento, o governo, os ministérios e as autoridades competentes se dispuseram a nos receber para construir algo diferente do PL-6064/23. Eles tomaram a decisão de elaborar essa medida provisória por conta própria, sem ouvir as reais necessidades das mães e das famílias. Nós, mães, estamos extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo”, ressaltou.
Na justificativa do veto, o governo alegou que o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, criando despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro ou fonte de custeio.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a estimativa de vida de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”, disse o governo.
Lula também argumentou que a dispensa de reavaliações periódicas dos pacientes diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência e contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, o projeto criaria um tratamento desigual em relação a outras pessoas com deficiência.
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