Lula foi vítima de furto político em projeto antifacção

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de “furto com abuso de confiança” após a oposição ganhar a reportagem do projeto de lei antifacção. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-PL), alterou o texto do governo e fixou penas mais duras para enquadrar organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Foi exatamente isso que fez com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, suportar as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, disse o líder no X.

Ele citou o artigo 155 do Código Penal, que trata de furto qualificado com “abuso de confiança”, para criticar a escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo acelerou o envio do projeto ao Congresso após uma megaoperação policial contra o CV no Rio de Janeiro.

O projeto é considerado prioritário pela gestão petista para a disputa da reeleição em 2026. A escolha de Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, é vista como uma derrota para o governo. Para o petista, o relator “furtou” o projeto e o “contaminou politicamente” ao incorporar as facções criminosas na Lei Antiterrorismo.

O governo Lula descartou a possibilidade de equiparar faccionados a terroristas, argumentando que uma mudança poderia abrir uma brecha para operações dos Estados Unidos no Brasil, como ocorre na Venezuela.

“O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitou expressamente”, disse Lindbergh.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal cotado na direita para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. No entanto, Tarcísio afirma que pretende tentar a reeleição no estado.

O deputado do PT destacou que a alteração feita pelo relator no PL antifacção “desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando o propósito original do PL”.

Enquanto a gestão petista tentava fortalecer a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) com uma nova “qualificação” de organização criminosa, Derrite propôs enquadrar os atos mais graves desses grupos na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), considerado um arcabouço legal mais rígido.

“O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratadas internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar avaliações financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, criticou Lindbergh.

O petista disse considerar que o relator “criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, compromisso sob o manto da confiança”.

Na semana passada, ele acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e atentado à soberania nacional. Ele sustenta que Castro enviou informações e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras facções fossem incluídas como “organizações narcoterroristas”.