O presidente do Solidariedade no Paraná, Fernando Francischini, protocolou Pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O protocolo é desta sexta-feira (24).
As notificadas apontadas por Francischini são:
- Atentado contra a lei orçamentária;
- Improbidade administrativa;
- Atentado contra os direitos individuais e sociais;
- Atentado contra a segurança interna;
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Pedido de impeachment foca na gestão orçamentária
Segundo Francischini, o pedido “se ampara em um conjunto robusto e articulado de atos praticados pelo denunciado”. Para ele, os atos “não representam meros equívocos técnicos ou divergências políticas, mas configuram um deliberado e sistemático atentado contra a Constituição Federal.”
Apesar de trazer assuntos diversos, o texto foca no cenário econômico. De acordo com a denúncia, Lula teria articulado “uma estratégia multifacetada e deliberada para subverter o controle congressual sobre as finanças públicas”. Francischini cita, dentre outras coisas, o prejuízo de R$ 4,4 bilhões nos Correios, no primeiro semestre de 2025.
Além do rombo nos Correios, o pedido de impeachment aponta irregularidades na execução do Programa Pé de Meia, que passou pelo orçamento sem registro como despesa primária e sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional. O programa paga parcelas mensais a estudantes de baixa renda da rede pública de ensino. O impacto no orçamento, em 2025, é de R$ 12,5 bilhões.
Além disso, o documento aponta crime de responsabilidade de Lula ao promover alteração da meta fiscal para 2025. O documento aponta que o governo havia previsto um superávit primário de 0,5%, mas que depois mudou para meta de resultado neutro. Com isso, considerando o intervalo de tolerância, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiram a possibilidade de déficit na casa dos R$ 30,9 bilhões.
Outro ponto apontado é o que Francischini classifica como “ostentação e desprezo pelo erário”. O político cita os gastos de R$ 4,58 bilhões com viagens oficiais, “valor superior ao total despendido durante os quatro anos da gestão anterior.”
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Denúncia citada manifestada à liberdade de expressão
Mas não é apenas de economia que se trata de denúncia. Segundo Francischini, “o denunciado tem presidido um governo que não apenas tolera, mas atua fomentando um ambiente de cerceamento de liberdade de expressão e perseguição a vozes dissonantes”. Como exemplo, ele cita a proposta de Lula de regular as redes sociais. “A proposta, sob o pretexto de combater a desinformação, cria mecanismos que conferem ao Estado o poder de controlar o que pode ser aqui no ambiente digital.”
O que diz o governo Lula
UM Gazeta do Povo Entrei em contato com a Advocacia-Geral da União, com a Casa Civil e com a Controladoria-Geral da República, mas ainda não obtivemos retorno.
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