O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados representa um avanço no combate ao crime organizado no país.
Na declaração divulgada após a votação, Lula disse que a proposta — elaborada pelo governo — cria condições para uma atuação mais firme e coordenada entre União, estados e municípios na área de segurança. Segundo o presidente, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição permitirá uma maior integração entre as forças de segurança, nos moldes do que ocorre hoje com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, afirmou.
Lula também destacou que a proposta abre caminho para maior financiamento das políticas de segurança, com a previsão de recursos provenientes das apostas esportivas, conhecidas como apostas.
De acordo com o presidente, a proposta fortalece a atuação conjunta dos entes federativos. “Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, estados, municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado”, disse.
O texto também prevê que os municípios possam criar suas próprias polícias, com atribuições ampliadas em relação às guardas civis atuais.
Além disso, Lula afirmou que a Polícia Federal terá atuação reforçada no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no combate a facções criminosas e milícias.
Ao comentar a votação na Câmara, o presidente ainda agradeceu ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários que desenvolveram para a aprovação da proposta. Agora, a PEC seguirá para análise em dois turnos no Senado Federal.
“Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, afirmou Lula.
Um dos pontos em que o governo acabou derrotado durante a tramitação foi a proposta de transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma polícia viária federal. O texto aprovado manteve a corporação com o mesmo nome, mas ampliou suas atribuições. Pela proposta, a PRF passará a poder atuar também no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, ressalvadas as competências das Forças Armadas, que continuarão responsáveis pelo policiamento em áreas sob sua administração
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