O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão da Câmara dos Deputados que derrubou a Medida Provisória 1.303/25. O texto anterior o aumento de impostos para compensar o recuo do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O petista afirmou que essa “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota ao governo imposto, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduz distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, disse o mandatário no X.
Lula ressaltou que “impedir essa Correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”. O presidente modificou o mesmo discurso que mobilizou a população após a aprovação da PEC da Imunidade, apontando que os parlamentares jogam contra o Brasil.
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“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou.
Inicialmente, a arrecadação era estimada em R$ 35 bilhões, mas caiu para R$ 17 bilhões após as mudanças no texto. A MP foi considerada essencial pelo governo para fechar as contas públicas no ano que vem.
Os deputados não chegaram a analisar o mérito da proposta, pois aprovaram um requisito de retirada de pauta por 251 votos a 193. Com isso, o texto perderá a validade às 23h59 e não será aplicado pelo Senado. A derrota ocorreu apesar das concessões feitas pelo governo para viabilizar a votação.
O relatório de Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado nesta terça-feira (7) pela comissão mista por apenas um voto de diferença. O cartaz ficou com 13 votos a 12. Ao longo do dia, Lula convocou líderes do governo e exonerou os ministros do Centrão para que eles pudessem participar da votação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a anunciar que entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares seriam contingenciadas, caso o Congresso deixasse a MP caducar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou o cumprimento do acordo firmado com os partidos para aprovar a medida. Nada adiantou. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “quem votou na Câmara para derrubar o MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”.
“Hoje ficou claro que uma pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não quer pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não quer que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, disse o ministro no X.
O governo acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de ligar para deputados e articular o voto contra a MP. Tarcísio Negou, mas o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a atuação do governador paulista para derrubar a proposta do governo ao discursar na tribuna.
“Eu quero agradecer a alguns governadores que trabalharam muito esta noite. Governador Tarcísio, do Estado de São Paulo, que inclusive já foi atacado na outra tribuna porque inicialmente se preocupou com o Tarcísio”, disse
“Governador Tarcísio, receba do alto da tribuna da Câmara dos Deputados o nosso reconhecimento, a nossa gratidão por todo o seu comprometimento. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro, para que a gente possa fazer essa coalizão em prol do Brasil contra aumento de impostos”, acrescentou Sóstenes.
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