Lula bate recorde com R$ 127 bi em emendas parlamentares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrados no país. Ao longo do ano, o Executivo desembolsou R$ 31,5 bilhões para atendimento periódico feito por deputados e senadores, valor que representa 67% do total de emendas empenhadas no período. Se considerados os três primeiros anos do governo, já foram R$ 127 bilhões investidos.

Os dados constam do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, e compartilham informações consolidadas até 31 de dezembro de 2025 em um levantamento realizado pelo G1. Do total autorizado no Orçamento da União para este tipo de despesa — inicialmente fixada em R$ 50 bilhões e posteriormente reduzida para R$ 48,5 bilhões — quase a totalidade foi empenhada, somando R$ 47 bilhões.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento Federal que têm sua execução direcionada conforme o cronograma do Congresso Nacional. Ao longo dos últimos anos, esses instrumentos ganharam peso crescente nas contas públicas e criaram um dos principais pontos de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, sobretudo em razão de debates sobre transparência e controle.

Entre os valores pagos em 2025, a maior parte (83,1%) corresponde a emendas impositivas, aquelas em que o pagamento é obrigatório por determinação constitucional. As emendas individuais responderam por R$ 19,9 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões.

Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões ao longo do ano. Apesar disso, esse tipo de emenda apresentou o menor percentual de pagamento: apenas 47,4% do total empenhado foi efetivamente quitado em 2025.

No orçamento público, o compromisso representa o compromisso formal do governo com determinadas despesas, mas não implica pagamento imediato. Quando o recurso é empenhado, mas não quitado no exercício, ele passa a integrar a rubrica de “restos a pagar”, podendo ser desembolsado nos anos seguintes.

No final de 2025, ficaram pendentes R$ 15,5 bilhões em emendas, distribuídos da seguinte forma: R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão.

Crescimento acelerado em uma década

O volume de recursos destinados às emendas parlamentares cresceu de forma exponencial nos últimos dez anos. Em 2016, o Congresso dispunha de cerca de R$ 9 bilhões para esse fim. Em 2025, o montante autorizado chegou a R$ 48,5 bilhões, aumento superior a cinco vezes no período.

Um ponto de inflexão ocorreu a partir de 2020, com a implementação das emendas do relator, posteriormente conhecido como “orçamento secreto”. O modelo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, sob críticas de falta de transparência e critérios de objetivos. Após sua extinção, o Congresso avançou para tornar obrigatórias as emendas individuais e de bancada, ampliando o grau de vinculação do Executivo.

Na comparação entre governos, os três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro (PL) autorizou R$ 83,7 bilhões em emendas, com 98% empenhados. Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões efetivamente empenhados.

O crescimento mais expressivo ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também avançaram, com média anual saltando de R$ 9,1 bilhões no governo Bolsonaro para R$ 23,3 bilhões na gestão atual.

Na reta final de 2025, o governo intensificou a liberação de recursos. Apenas na semana de Natal, foram pagos R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse total, R$ 831 milhões (55%) foram destinados a emendas de bancadas estaduais, R$ 416 milhões (27%) a emendas de comissão e R$ 270 milhões (18%) a emendas individuais.

O movimento atende a um acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, diante do atraso na aprovação do Orçamento ao longo do ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve envolvimento direto do ministério das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a execução.

Segundo Motta, apesar das dificuldades iniciais, o compromisso do governo foi garantir a execução das emendas até o encerramento do exercício, buscando compensar o tempo perdido e garantir uma execução orçamentária garantida garantida.