Lula afaga Judiciário e nega que STF “toma para si” atribuições de outros poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um afago no Poder Judiciário nesta segunda (2), durante a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que a Corte não “toma para si” as atribuições de outros poderes. A fala foi feita ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O STF e o Congresso vêm, há pelo menos dois anos, enfrentando uma crise em que parlamentares acusam os magistrados de legislarem ao romper leis e decidirem sobre outras questões constitucionais,

“O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional”, disse Lula no discurso.

Além de afagar o Supremo, a quem recorre quando o governo perde votações no Congresso como o aumento do IOF no ano passado, Lula afirmou que a Corte garante a guarda e o cumprimento da Constituição e da vontade popular, e que seus ministros enfrentaram ameaças de morte ao exercer seu “compromisso constitucional” na defesa das leis — principalmente a eleitoral, frisou o petista.

Lula ainda afirmou que divergências políticas “se resolvem pelas urnas” e lembrou que esteve na sede da Corte em 2023, após os atos de 8 de janeiro, e que, de lá para cá, o STF exerceu sua competência institucional.

“A Constituição é um pacto civilizatório, um diálogo entre os Três Poderes, um respeito mútuo com o interesse público. O povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades”, emendou.

Ainda durante o discurso de abertura do Ano Judiciário, Lula reafirmou que esta volta aos trabalhos do STF, em especial, é um “momento que ultrapassa o simbolismo do calendário”, reforçando o simbolismo das instituições republicanas que “cumpriram seu papel” após o 8 de janeiro de 2023.

O presidente repetiu afirmações que se tornaram frequentes em seus discursos, chamando de “golpistas ou traidores da Pátria” os participantes daquele movimento que levou à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Lula também lembrou, durante o discurso, o que considerando como “ataques externos à nossa soberania” as iniciativas tomadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas sem citá-lo nominalmente.

“O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva às pressões e intimidações de quem quer que seja”, pontudo.

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