A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das apostas autorizados a funcionar legalmente no Brasil.
A lista com as empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, foram autorizados 193 sites vinculados a 88 empresas de apostas no país. (Confira a lista abaixo nesta matéria.) As empresas que não podem aparecer na lista da Fazenda não mais operam apostas no Brasil, até que consigam autorização do governo.
De acordo com informações passadas mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as empresas não regulamentadas serão suspensas definitivamente em 10 dias.
O prazo foi estabelecido para que os apostadores possam solicitar o reembolso de valores depositados em casas de apostas que não passaram pelo critério da regulamentação.
“A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após esses dados, continuarão sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito”, disse a pasta, em nota.
Segundo Haddad, as casas de apostas que ainda estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação obedecendo à norma, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.
Confira a lista completa das apostas autorizados a funcionar no Brasil
Apostas com autorização estadual
A Secretaria de Prêmios e Apostas também divulgou como apostas que recebeu autorização estadual. Neste caso, a lista pode sofrer alteração, pois nem todos os estados podem ser encaminhados para empresas autorizadas.
- Paraná: pr.apostou.com;
- Paraná: parana.bplay.com.br;
- Paraná: pr.betplay.bet;
- Paraná: nossabet.com.br;
- Maranhão: ma.embralote.com.br.
Publicidade, Pix e Bolsa Família
Haddad também se reuniu com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para determinar medidas contra “o assédio televisivo e de outros meios de comunicação”.
O ministro ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “inclinado” a decidir pelo bloqueio do cartão do Bolsa Família usado para pagamento de apostas online.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), na semana passada, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano.
Os dados do BC também mostram que os beneficiários do programa Bolsa Família que fazem apostas esportivas on-line gastaram R$ 3 bilhões em apostasvia Pix, só no mês de agosto.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que o pagamento com Pix para apostas on-line seja suspenso.
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