Lira tenta atropelar tramitação da PEC dos gastos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem pressionado a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2024) apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto com o pacote de corte de gastos. Entre as maneiras de acelerar a proposta, Lira estaria cogitando levá-la diretamente para discussão no plenário da Casa, sem passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) ou de uma comissão especial.

Lira está indicada para líderes partidários e a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), para aprovar a PEC dos gastos na CCJ ainda nesta semana. Assim, uma comissão mista poderia ser formada o mais rápido possível, além de poder ser votada no plenário ainda neste ano.

A articulação de Lira, no entanto, tem encontrado resistências. O deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação do governo Temer, que pediu uma relatoria da PEC, se posicionou contra a tentativa de acelerar a tramitação da proposta.

“O governo não tinha urgência. 'Cozinhou' [o envio da proposta ao Congresso] por dias e agora está com pressa?”, argumentou o deputado nesta terça-feira (3), antes do início da reunião da CCJ.

Diante da falta de acordo para a tramitação do texto, integrantes da base do governo já receberam um pedido de inclusão da PEC dos gastos na reunião da CCJ nesta quarta-feira (4). Em contrapartida, a oposição que debate a PEC do BNDES, que permite ao Congresso vetar empréstimos externos de bancos oficiais.

Já a PEC 45/2024, de autoria do Poder Executivo, visa “alinhar o crescimento das despesas obrigatórias aos limites da nova regra fiscal, estabelecer instrumentos de racionalização da despesa pública e eliminar distorções no orçamento”. O texto prevê as seguintes mudanças:

• previsão de lei complementar para propostas regulamentares ao teto de salários no serviço público;
• aprimoramento das regras do Abono Salarial;
• aprimoramento do funcionamento do benefício de prestação continuada – BPC;
• disciplinamento da limitação da concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários;
• garantia de que até 20% dos recursos do FUNDEB financiem a manutenção e abertura de novas vagas nas escolas de tempo integral;
• autorização de ajuste das despesas com subsídios, subvenções e benefícios financeiros ao limite de gastos;
• prorrogação da desvinculação de receitas da União, diminuindo a estreitamento do orçamento;
• obrigações de criação de despesas resultantes de vinculação com crescimento anualizado superior ao arcabouço fiscal.