O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta terça-feira (2) o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter cumprido a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos considerados foragidos pela justiça brasileira.
A declaração foi feita após o relator do processo contra Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (PL-SP), defensor da manutenção do mandato do parlamentar, que está preso na Itália desde julho deste ano.
“É com surpresa e espanto que estamos diante da posição do relator. Definitivamente estamos querendo criar uma bancada dos deputados forgidos”, disse Lindbergh em entrevista coletiva. Ele afirmou que a Mesa Diretora da Câmara deveria ter cumprido a ordem do STF e declarou de ofício a cassação de Zambelli e Ramagem.
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“Decisão judicial se cumpre. Toda essa confusão foi criada pela ausência do cumprimento de uma decisão do Supremo… São três. É uma banda de foragidos”, acrescentou o líder do PT em referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março
Lindbergh mencionou que a manutenção dos mandatos causa a “desmoralização” da Câmara. O petista aproveitou para alfinetar Motta, que o criticou por acionar o STF “quase diariamente” durante a votação da PEC da Imunidade, em setembro.
“Aqui reclamam que eu entro no Supremo. Estou entrando hoje com um mandado de segurança no Supremo, dirigido à Mesa da Câmara e ao presidente da Câmara para que a decisão judicial expressa naquele acórdão seja cumprida”, disparou.
Nas redes sociais, o petista reforçou que pretende protocolar um novo “mandado de segurança, dirigido ao relator prevento Alexandre de Moraes, para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização”.
“A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime!”, citada. No último dia 24, o presidente da Câmara anunciou publicamente o rompimento com o líder do PT. “Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)”, disse Motta à Folha de S.Paulo.
Deputados são alvos do STF
Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão e a perda do mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela deixou o país após a publicação, mas foi presa na Itália, em julho. A deputada aguardou a decisão da justiça italiana sobre o pedido de extradição do governo brasileiro.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele está com a família em Miami, nos Estados Unidos, desde setembro. Moraes encerrou o processo e determinou que todos os réus do “núcleo crucial” cumpram a pena.
O ministro também tentou que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato de ofício, pois a pena em regime fechado ultrapassa 120 dias. Segundo a legislação, a Mesa pode declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo, sem necessidade de votação no plenário, quando o parlamentar faltar a mais de 120 sessões.
No entanto, Motta ainda define qual será o rito para decidir sobre as cassações. Já Eduardo não recebeu nenhum inquérito que investigasse sua atuação nos EUA contra autoridades brasileiras. Ele foi alvo de pedidos de cassação, mas o Conselho de Ética manteve o mandato em outubro.
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