Uma lanchonete em Santos (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil a um trans, por impedi-lo de usar o banheiro feminino. Proferido na quarta-feira 1˚, o acórdão é da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos, que reformou a decisão da primeira instância. Não cabe recurso em segunda instância.
O relator do processo, juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, classificou o caso como “transfobia”. “A identidade de gênero é uma escolha pessoal, que se dá no âmbito da subjetividade habitada e que deriva da autonomia privada dos indivíduos, o que os torna aptos a decidir o que de fato é melhor para cada um, função essa que não é de mais ninguém além do próprio sujeito”, argumentou o magistrado, seguido, por unanimidade, pelos colegas.
Neto defendeu a necessidade de um “novo olhar” sobre os trans. “À sociedade, resta a função de romper com o paradigma da patologia, estruturada sob a doutrina binária, e transmutar-se para o plano de construções de identidade de gênero por meio da cultura e do meio social, com o fito de permitir ao sujeito expor o seu ser, externar suas escolhas, sem receber de ser excluído, discriminado ou violento”, sustentou o relator da ação.
A primeira instância havia considerado o episódio do trans no banheiro feminino um mal-entendido. Tudo começou depois de o trans, que estava acompanhado de amigos, pedir para usar o toalete das mulheres. Um funcionário recusou essa possibilidade. Chamado pelo trans, o gerente reafirmou a atenção, uma norma do local. A partir daí, o caso foi parar na Justiça.
Leia também: “O dogma trans tomou conta das escolas”, artigo de Johanna Williams publicado na Edição 115 da Revista Oeste
! function(f, b, e, v, n, t, s) {
if (f.fbq) return;
n = f.fbq = function() {
n.callMethod ?
n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)
};
if (!f._fbq) f._fbq = n;
n.push = n;
n.loaded = !0;
n.version = ‘2.0’;
n.queue = [];
t = b.createElement(e);
t.async = !0;
t.src = v;
s = b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t, s)
}(window, document, ‘script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘1154079131453238’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
if (currentURL === ‘/finalizado/’ || currentURL === ‘/finalizado-renovacao/’) {
fbq(‘track’, ‘Purchase’, {
currency: “BRL”,
value: 19.90
});
}
! function(f, b, e, v, n, t, s) {
if (f.fbq) return;
n = f.fbq = function() {
n.callMethod ?
n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)
};
if (!f._fbq) f._fbq = n;
n.push = n;
n.loaded = !0;
n.version = ‘2.0’;
n.queue = [];
t = b.createElement(e);
t.async = !0;
t.src = v;
s = b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t, s)
}(window, document, ‘script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘235396927622823’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
Deixe o Seu Comentário