Justiça suspende decreto dos ‘superpoderes’ da Casa Civil do RJ

Justiça suspende decreto dos ‘superpoderes’ da Casa Civil do RJ
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A Justiça anula eleição na Alerj, que tinha o eleito Douglas Ruas como presidente A Justiça do RJ suspendeu nesta quinta-feira (26) o decreto que ampliava os poderes da Casa Civil do governo estadual. A decisão é liminar e foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O decreto foi editado pelo então governador Cláudio Castro (PL) pouco antes de renunciar ao cargo. A medida permitiu ao secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, nomear e exonerar servidores, além de ordenar despesas — atribuições que, em geral, são do governador. O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). A desembargadora aceitou o argumento de que o decreto extrapolou limites constitucionais. Na decisão, a magistrada entendeu que a condução política e orçamentária do estado é uma atribuição do chefe do Executivo, ou seja, do governador. Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado informou que foi acionada, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Também nesta quinta, a Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A decisão suspendeu os efeitos da votação até a retotalização dos votos determinados pela Justiça Eleitoral. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões Divulgação ‘Superpoderes’ em secretaria O decreto foi publicado por Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial, no último dia de mandato, e ampliava significativamente as atribuições da Casa Civil. Com a mudança, a pasta passou a concentrar funções administrativas, orçamentárias e estruturais do governo, incluindo nomeações, alterações na estrutura de cargas e gestão de despesas. A medida resultou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os deputados do PSOL também apresentaram um projeto protocolado para sustentar os efeitos do decreto. A ampliação de poderes ocorreu em meio a mudanças no comando do estado, após a renúncia de Castro e do vice-governador, e durante a disputa política pela definição do novo chefe do Executivo em um mandato-tampão.
A Justiça anula eleição na Alerj, que tinha o eleito Douglas Ruas como presidente A Justiça do RJ suspendeu nesta quinta-feira (26) o decreto que ampliava os poderes da Casa Civil do governo estadual. A decisão é liminar e foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O decreto foi editado pelo então governador Cláudio Castro (PL) pouco antes de renunciar ao cargo. A medida permitiu ao secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, nomear e exonerar servidores, além de ordenar despesas — atribuições que, em geral, são do governador. O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). A desembargadora aceitou o argumento de que o decreto extrapolou limites constitucionais. Na decisão, a magistrada entendeu que a condução política e orçamentária do estado é uma atribuição do chefe do Executivo, ou seja, do governador. Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado informou que foi acionada, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Também nesta quinta, a Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A decisão suspendeu os efeitos da votação até a retotalização dos votos determinados pela Justiça Eleitoral. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões Divulgação ‘Superpoderes’ em secretaria O decreto foi publicado por Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial, no último dia de mandato, e ampliava significativamente as atribuições da Casa Civil. Com a mudança, a pasta passou a concentrar funções administrativas, orçamentárias e estruturais do governo, incluindo nomeações, alterações na estrutura de cargas e gestão de despesas. A medida resultou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os deputados do PSOL também apresentaram um projeto protocolado para sustentar os efeitos do decreto. A ampliação de poderes ocorreu em meio a mudanças no comando do estado, após a renúncia de Castro e do vice-governador, e durante a disputa política pela definição do novo chefe do Executivo em um mandato-tampão.[/gpt3]