Justiça nega remoção de posts de Bia Kicis associando PT ao narcotráfico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, na última quinta-feira (12), um pedido de liminar do PT para que fossem removidas das redes sociais em que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) associou o partido ao narcotráfico, ressignificando a sigla, de Partido dos Trabalhadores para “Partido dos Traficantes”.

Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano demorou a demorar para o pedido, que diz respeito ao conteúdo de outubro de 2025. Essa demora, na visão dele, “por si só, mitigar a alegação de urgência”. O PT argumentou que os efeitos danos permanecem, mas Caetano discorda: para ele, a legenda deveria demonstrar que as contribuições foram motivadas em evidência, o que não teria ocorrido.

“Eventual dano à honra ou à imagem, caso reconhecido ao final, mostra-se plenamente passível de peças por meio de tutela definitiva, traduzido pelo arbitramento da compensação pecuniária exigida ou por outras medidas adequadas, inexistindo prejuízo irreversível decorrente da preservação do conteúdo no âmbito digital ao menos até o julgamento do mérito deste agravo”, pontudo o desembargador.

As postagens ocorreram no contexto da Operação Contenção, que combateu o avanço do Comando Vermelho nas comunidades cariocas. O evento impulsionou o debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado, levando os ossos ao prol de reformas na legislação que trata do enfrentamento às facções.

Por ter relação apenas com o liminar solicitado, a decisão não impacta na análise do processo, que flui em contato com as provas e audiências colhidas ao longo do tempo.

Na decisão de primeira instância, a juíza Vanessa Maria Trevisan revela que a ação é parte de uma ofensiva do PT contra críticas do gênero: “cumpre anotar que esta é uma das cinco ações propostas pelo autor em face de réus diversos, todas com o objetivo de retirar expressões semelhantes das redes sociais.”