Justiça do RJ decide manter Marcinho VP no presídio federal
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Marcinho VP Reprodução/TV Globo A Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu renovar, por mais três anos, a permanência do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, em um presídio federal. Marcinho VP é apontado em investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual como um dos chefes da facção Comando Vermelho. A decisão de manter Marcinho em uma unidade federal foi baseada em pareceres da polícia, do MP e da direção do Sistema Penitenciário Federal. Atualmente, o traficante cumpre pena no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A defesa de Marcinho pediu a devolução do criminoso ao RJ. Alegou que Marcinho VP “cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos” e que a Secretaria de Segurança Pública “reitera a necessidade de manutenção” do traficante no Sistema Penitenciário Federal “sob a fundamentação de suposta liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar”. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O g1 tenta contato com a defesa do criminoso. As alegações da defesa de Marcinho VP estão no fim desta reportagem. Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela considerou que não se “faz razoável e urgente a exigência quanto à apresentação de fatos novos para aferição do pedido de renovação da permanência do apenado (Marcinho VP) no presídio federal. A Justiça considera que a lei permite a renovação do prazo de permanência por um novo período, caso contenham os motivos da transferência. No caso do crime, o interesse coletivo de segurança pública. Marcinho VP possui cinco cartas de execução de sentença por homicídio, associação criminosa, corrupção ativa, desacato, associação para o tráfico (duas vezes) e tráfico de drogas. O crime é classificado no sistema penitenciário como de “alta periculosidade” pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e apontado como chefe do Comando Vermelho, mesmo preso Marcinho VP “nunca abdicou de sua posição de liderança do Comando Vermelho em sua decisão, Rafael Estrela aceitou a volta de Marcinho VP ao Rio dias depois da Justiça decidir enviar membros do Comando Vermelho aos presídios”. Federais a pedido do governo do RJ: “Não há como, no momento extremamente delicado que vive a segurança pública estadual, que culminou na transferência de nove presos da facção criminosa, que seu líder retornou ao Estado do Rio de Janeiro. Haveria uma incongruência absoluta do Poder Judiciário, incapaz de qualquer justificativa ao senso comum” O que diz a defesa de Marcinho VP no processo “A defesa de Marcinho alega “que o apenado cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos. Aduz que a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro reitera a necessidade da manutenção do defensor no Sistema Penitenciário Federal (SPF) sob a fundamentação de suposta liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar. Crescente que a SEPOL (Secretaria de Polícia) e o Ministério Público reproduziram integralmente trechos antigos das manifestações, sem individualizar o caso. Liderança ativa, inexistem registros de faltas disciplinares e o apenado se dedica à leitura e à produção literária, inclusive com obras publicadas. Dispõe que não há relatórios de inteligência atualizados, investigações em curso ou registros de comunicação Ressalta que a alegação de que o sistema prisional do Rio de Janeiro não possui condições pode não servir de justificativa para manter o apenado em regime mais severo na medida em que a ineficiência estatal jamais pode servir de fundamento para importar ao regime apenado mais grave do. que aquele estabeleceu na sentença. Destaca que o réu foi banido do seu Estado de origem em 2007, ficando distante do local onde possui laços de convívio social, deixando para traz 6 (seis) filhos, esposa, mãe, irmão e tios, medida que se prolongou injustificadamente por 18 anos. Rapper Oruam visita o pai Marcinho VP no presídio federal de Campo Grande
Marcinho VP Reprodução/TV Globo A Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu renovar, por mais três anos, a permanência do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, em um presídio federal. Marcinho VP é apontado em investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual como um dos chefes da facção Comando Vermelho. A decisão de manter Marcinho em uma unidade federal foi baseada em pareceres da polícia, do MP e da direção do Sistema Penitenciário Federal. Atualmente, o traficante cumpre pena no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A defesa de Marcinho pediu a devolução do criminoso ao RJ. Alegou que Marcinho VP “cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos” e que a Secretaria de Segurança Pública “reitera a necessidade de manutenção” do traficante no Sistema Penitenciário Federal “sob a fundamentação de suposta liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar”. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O g1 tenta contato com a defesa do criminoso. As alegações da defesa de Marcinho VP estão no fim desta reportagem. Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela considerou que não se “faz razoável e urgente a exigência quanto à apresentação de fatos novos para aferição do pedido de renovação da permanência do apenado (Marcinho VP) no presídio federal. A Justiça considera que a lei permite a renovação do prazo de permanência por um novo período, caso contenham os motivos da transferência. No caso do crime, o interesse coletivo de segurança pública. Marcinho VP possui cinco cartas de execução de sentença por homicídio, associação criminosa, corrupção ativa, desacato, associação para o tráfico (duas vezes) e tráfico de drogas. O crime é classificado no sistema penitenciário como de “alta periculosidade” pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e apontado como chefe do Comando Vermelho, mesmo preso Marcinho VP “nunca abdicou de sua posição de liderança do Comando Vermelho em sua decisão, Rafael Estrela aceitou a volta de Marcinho VP ao Rio dias depois da Justiça decidir enviar membros do Comando Vermelho aos presídios”. Federais a pedido do governo do RJ: “Não há como, no momento extremamente delicado que vive a segurança pública estadual, que culminou na transferência de nove presos da facção criminosa, que seu líder retornou ao Estado do Rio de Janeiro. Haveria uma incongruência absoluta do Poder Judiciário, incapaz de qualquer justificativa ao senso comum” O que diz a defesa de Marcinho VP no processo “A defesa de Marcinho alega “que o apenado cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos. Aduz que a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro reitera a necessidade da manutenção do defensor no Sistema Penitenciário Federal (SPF) sob a fundamentação de suposta liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar. Crescente que a SEPOL (Secretaria de Polícia) e o Ministério Público reproduziram integralmente trechos antigos das manifestações, sem individualizar o caso. Liderança ativa, inexistem registros de faltas disciplinares e o apenado se dedica à leitura e à produção literária, inclusive com obras publicadas. Dispõe que não há relatórios de inteligência atualizados, investigações em curso ou registros de comunicação Ressalta que a alegação de que o sistema prisional do Rio de Janeiro não possui condições pode não servir de justificativa para manter o apenado em regime mais severo na medida em que a ineficiência estatal jamais pode servir de fundamento para importar ao regime apenado mais grave do. que aquele estabeleceu na sentença. Destaca que o réu foi banido do seu Estado de origem em 2007, ficando distante do local onde possui laços de convívio social, deixando para traz 6 (seis) filhos, esposa, mãe, irmão e tios, medida que se prolongou injustificadamente por 18 anos. Rapper Oruam visita o pai Marcinho VP no presídio federal de Campo Grande[/gpt3]











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