Começa nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai referendar ou reverter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 pelo ministro André Mendonça. Além dele, votarão para manter ou retirar a medida os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, todos integrantes da Segunda Turma do STF.
O ministro Dias Toffoli, que até fevereiro conduziu o caso como relator, se declarou suspeito para participar do julgamento. Alegou motivo de “foro íntimo” – a decisão reflete o desgaste que ele enfrentou em razão de suas ligações com Vorcaro.
O julgamento ocorrerá de forma remota, no plenário virtual, sem debates, mas o resultado, ainda incerto, influenciará a possibilidade de Vorcaro fazer um acordo de delação premiada, que possa reduzir sua pena numa eventual notificação criminal, e que o permita responder ao processo em liberdade.
Uma decisão de prolongar a prisão preventiva reforça a chance de uma colaboração negociada diretamente com a Polícia Federal, cujo pesquisador no caso se reportou a Mendonça. O banqueiro sinalizou à PF mesmo antes de ser preso, disposição para uma eventual colaboração premiada – fato hoje negado por sua defesa.
Com o afastamento de Toffoli, no entanto, uma solução se torna mais fácil, uma vez que um empate de 2 a 2, na Segunda Turma, favorecendo o investigado.
A deliberação também medirá o apoio interno a Mendonça, que assumiu em fevereiro a condução do caso Master no STF após uma forte pressão da PF pelo afastamento de Toffoli da relatoria. Mensagens enviadas no celular de Vorcaro apontaram contatos entre os dois, além de menções a pagamentos – o ministro admitiu que uma empresa familiar vendeu parte de um resort no Paraná a um fundo de investimentos de Fabiano Zettel, cunhado e operador de Vorcaro e também investigado no caso.
Desde que assumiu a supervisão das investigações, Mendonça tem apoio recebido da PF, por dar mais autonomia para o investigador do caso, e de um grupo de ministros, preocupado com a atual crise de revisão do STF. Fazem parte dessa ala Edson Fachin, atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, escolhida para relatar uma proposta de código de ética interna e Luiz Fux, crítico da ala mais política da Corte.
Do lado oposto estão os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, contrários à aprovação de um código de conduta para os ministros. Eles têm em comum um histórico de ligações estreitas com o meio político e, no caso dos dois últimos, relações próximas com Vorcaro, já rastreadas pela PF. No caso de Moraes, mensagens no celular do banqueiro registraram encontros nos últimos anos e recados trocados no dia da prisão dele com o ministro.
O avanço das investigações, eventualmente com uma colaboração premiada de Vorcaro, aumentaria a pressão pela abertura de uma investigação sobre Moraes e Toffoli, exceto no próprio STF – algo iniciado na história e de difícil viabilização –, mas ao menos no Congresso, dentro da CPMI do INSS (que já investiga o Master) e na CPI do Crime Organizado (em andamento do Senado). Há ainda a possibilidade de abertura de uma nova CPI específica, já proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para investigar os dois ministros, mas que enfrentou resistência até de Flávio Bolsonaro (PL).
Dentro do STF, a ala de Gilmar não apenas rechaça a possibilidade de uma investigação no STF, mas está disposto a atuar fortemente contra qualquer apuração sobre Moraes e Toffoli no Congresso. Uma amostra do compromisso em barrar qualquer investigação sobre os ministros nas CPIs foi uma decisão recente, do próprio Gilmar, que anulou a quebra de sigilo de Maridt, a empresa de Toffoli e seus irmãos que receberam dinheiro de Zettel. Ele argumentou que o objeto da CPI do Crime Organizado não contempla o caso.
Outro precedente importante foi a decisão de Flávio Dino que derrubou a quebra de sigilo de Fabio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha, primogênito do presidente, pela CPMI do INSS. Ele argumentou que medidas do tipo têm de ser votadas individualmente e não em bloco, procedimento que, em outras CPIs, nunca havia sido reprovado pelo STF.
Outra vulnerabilidade relevante para o avanço das investigações foi levantada por Gilmar Mendes no início desta semana, quando publicado no X um texto crítico ao vazamento de conversas íntimas de Vorcaro com sua ex-noiva. O ministro disse ser uma “gravíssima violação ao direito à intimidação e uma demonstração de barbárie institucional”.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à perseguição penal”, publicou o ministro.
A opinião afirmou a hipótese de anulação de eventual uso dessas mensagens como provas – algumas fazem referência, por exemplo, a encontros de Vorcaro com Moraes. Reagindo às críticas, Mendonça abriu uma nova investigação sobre os vazamentos focando na CPMI do INSS, que recebeu o material sigiloso.
Para preservar provas em seu poder, o ministro fez questão, na decisão, de destacar que a investigação que conduz no STF tramita de forma apartada e independente das apurações em andamento no Congresso.
Mendonça enfrentou resistência na PGR para continuar a investigação
Mendonça, no entanto, enfrentou resistência para avançar com as investigações não apenas dentro do STF, mas também por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe do órgão, Paulo Gonet, ficou contrariado com a terceira fase da Operação Compliance Zero, autorizada por Mendonça, no início do mês, que prendeu Vorcaro, Zettel, e mais dois suspeitos de integrar uma milícia privada do banqueiro.
Gonet se opôs à medida argumentando que não teve tempo suficiente para analisar mais de 2 mil páginas de relatório e pedido da PF, no prazo de 72 horas, num fim de semana. Depois, apontou a interlocutores que não havia urgência para as prisões, uma vez que os fatos elencados para explicação da prisão preventiva – incitação à violência física contra jornalistas, ex-funcionários e desafetos de Vorcaro – seriam antigos, baseados em mensagens de junho de 2025. Não teria, assim, contemporaneidade na ameaça, requisito para uma prisão preventiva.
Mendonça, por sua vez, entendeu que as mensagens de Vorcaro para seu capanga – Felipe Mourão, apelidado de Sicário, e que se suicidou após ser preso – eram graves e resultaram em prisão imediata. Mas além disso, destacou o fato de que ele e outro investigado preso – o policial aposentado Marilson Roseno – obteve informações sigilosas, relatadas a processos e investigações contra o Mestre, invadindo sistemas da Justiça e do Ministério Público Federal.
Deixe o Seu Comentário