A Justiça dos EUA determinou nesta quinta-feira (5) que o governo americano apresente, de forma transparente, dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em território americano no ano de 2022.
O brasileiro, que atualmente está preso no Paraná, abriu um processo contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA, argumentando que dados fraudulentos sobre ele foram inseridos no sistema americano.
O juiz responsável por analisar o caso, Gregory Presnell, do tribunal do Distrito Central da Flórida, acatou um pedido da defesa de Martins, determinando novas medidas contra a administração federal. As informações foram divulgadas primeiramente pelo jornal Folha de São Paulo.
O magistrado determinou em audiência tarde que o governo americano apresentasse os documentos integrais, sem tarjas, como foram apresentados anteriormente.
Em outubro, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou que Martins não entrou no país em dezembro de 2022. A Polícia Federal (PF) recomendou a abertura de uma investigação para apurar se ele “simulou” a viagem aos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a suposta viagem do ex-assessor de Bolsonaro para prescrever sua prisão preventiva.
Ao longo de 2024, a defesa de Filipe Martins apresentou diversos pedidos de liberdade ao STF e todos os negados. Os advogados argumentaram que não havia provas de que o ex-assessor tivesse saído do país e que a prisão preventiva se estendesse por tempo excessivo.
O tribunal responsável pelo caso foi acionado para dar detalhes do andamento processual.
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