Judiciário deve ser “agente ativo” e decidir sobre conflitos climáticos

O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta quinta (13) que o Judiciário brasileiro precisa ser um “agente ativo” na defesa da agenda ambiental e na solução de conflitos ligados ao clima. A declaração foi feita em um evento durante a COP 30 em Belém, em que defendeu que a Justiça deve atuar não apenas como julgador, mas também como instituição responsável por sua própria governança sustentável.

Segundo o ministro, o cabe ao Judiciário induzir comportamentos e políticas públicas diante da “emergência ambiental” que, em suas palavras, exige “transformação”.

“Em ambas as tarefas, a Justiça é capaz de induzir comportamentos e intervenções a justiça climática, consolidando-se como agente ativo na transformação ordinária pela emergência ambiental”, afirmou Fachin ressaltando que a Justiça escuta as populações locais enquanto “guarda essa imensa floresta tropical”.

No discurso que reforçou o protagonismo das cortes superiores, Fachin exige decisões do STF que, segundo ele, reforçam a proteção ambiental e a defesa dos povos originários, como a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que é inconstitucional o contingenciamento do Fundo Clima, garantindo recursos para o financiamento de ações ambientais no país.

O ministro lembrou também de julgamentos históricos como o caso Raposa Serra do Sol, em 2009, quando o Supremo decidiu pela preservação de uma ampla área de floresta em Roraima.

“O tribunal não apenas permitiu a preservação de uma ampla área de floresta, como também das culturas, línguas, formas de organização social e política, rituais e cosmologias dos povos originários”, completou.

Fachin ainda destacou que o Brasil busca se atrair às importadores internacionais sobre meio ambiente e citou o Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em 2024, como exemplo de cooperação entre os Poderes para promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social. O documento, segundo o ministro, reforça o compromisso do país com a proteção ambiental e com os princípios defendidos nos acordos globais sobre o clima.

Ao encerrar sua fala, Fachin apelou por uma ampla rede de cooperação e transformação em defesa da natureza, referindo-se à Terra como “Casa Comum” ou “Pacha Mama”. “A esse chamado e a esse dever nenhum de nós pode se furtar”, afirmou.

Para o presidente do STF, a agenda ambiental deve ser prioridade e responsabilidade compartilhada entre os Poderes, com o Judiciário assumindo papel ativo nas decisões sobre o tema.