O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (29) que o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado traz “dados substanciosos” sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares do alto escalonamento.
Segundo Mendes, o ministro Alexandre de Moraes fez um “bom serviço” ao tirar o sigilo das investigações. “Do contrário ficamos perplexos e sujeitos a muita especulação. Me parece que há elementos substanciosos para uma avaliação penal do tema”, avaliou o decano em uma entrevista à CNN Brasil.
“Como sabemos estamos às vésperas do período de recesso do judiciário e a minha expectativa é que se haja denúncia ou arquivamento que isso se dê entre janeiro e fevereiro”, acrescentou.
Mendes ainda reforçou que os casos deverão ser julgados, individualmente, somente em 2025 pelo plenário do STF.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que dará o seu parecer sobre o inquérito que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR deverá decidir se oferece ou não denúncia contra os envolvidos.
Regulamento das redes sociais
Sobre o julgamento da regulação das redes sociais, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a “abordagem do STF não afasta a decisão do Congresso”.
O ministro destacou que esse é um tema que já vem pensado pela justiça, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral, que já publicou resoluções, tanto nas eleições anteriores, como nas eleições deste ano. Inclusive, segundo ele, trazendo abordagens sobre o uso da Inteligência Artificial.
“Vamos ter uma abordagem que não afaste a decisão do Congresso Nacional. Acredito que possa ser provisório e que venha dar um laço no contexto das fake News, no uso das redes sociais e dos seus eventuais abusos. Pelo menos, até que o Congresso delibere sobre essa temática e traga uma legislação mais completa”, reforça Gilmar Mendes.
Na última quarta-feira (27), o STF iniciou o julgamento que pode ser o golpe final contra a liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil.
Na análise serão apresentadas três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. O STF vai avaliar a constitucionalidade do artigo 19 da lei, que atualmente exige ordem judicial para responsabilizar plataformas por conteúdos publicados por usuários. A decisão pode resultar em mudanças profundas no controle de publicações na internet e no papel das plataformas digitais.
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