Hacker pede redução de pena com base em indulto de Lula

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto pediu nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena com base no indulto de Natal assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro. O requisito visa reduzir em um quarto (25%) o tempo de prisão que ainda resta ao hacker.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que recebeu pena de 10 anos de prisão. Ele está em regime semiaberto desde segunda-feira (12).

No pedido, a defesa solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso; a concessão definitiva da suspensão de pena, retroativa a 25 de dezembro de 2025; a elaboração de um novo cálculo de pena, que poderá antecipar os dados para a progressão ao regime aberto e o livramento condicional.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Delgatti, destacou que os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica não constam no rol de impeditivos previstos no indulto de Lula.

A argumentação defesa de que o decreto estabelece que “os condenados que não cumprem requisitos para o indulto têm direito à exigência de sua pena remanescente na frações de 1/4 (um quarto), desde que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, se reincidente”.

Segundo Moreira, no caso do Hacker, o cálculo de um quarto da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. “O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava cumprido”, disse.

O advogado citou “bom comportamento carcerário” de Delgatti e ressaltou que não foram registradas faltas graves nos últimos doze meses anteriores à publicação do indulto.

Hacker voltou para Tremembé

O pedido de redução de pena ocorre em um momento de transição no cumprimento da sentença. Nesta quarta (14), a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou o cumprimento da decisão de Moraes para a progressão de Delgatti ao regime semiaberto.

Ele foi transferido da Penitenciária II de Potim, localizada em Potim (SP), para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”, em São Paulo. O hacker cumpriu pena em Tremembé desde fevereiro do ano passado, mas foi transferido para Potim em dezembro.