Dessa forma, o Arco-Íris solicitou R$ 1 milhão de indenização.
Não é a primeira ação judicial levantada pelo grupo. Em 2021, os militantes cobraram um posicionamento do Flamengo sobre o clube não usar o número 24 em competições oficiais.
“É de salientar que o Flamengo é uma entidade privada, que não se encontra obrigada a prestar qualquer esclarecimento à associação civil requerente, que, por sua vez, também não possui provisões para exigir tais esclarecimentos, nem abandonou contestar atos e assuntos internos do clube ”, rebateu o Flamengo, na ocasião.
Adiante, o clube observou que “não há qualquer lei, norma ou regulamento que imponham ao clube ou aos seus atletas o uso do número 24 na camisa de jogo, de forma que a tentativa de imposição por parte do pedido configura manifesta afronta ao princípio da legalidade, que determina que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei’”.
Leia também: “Quando o movimento LGBT passa a odiar uma trans”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 59 da Revista Oeste
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