governos não sabem como combater o crime organizado

O senador Alessandro Viéria (MDB-SE), que propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, afirmou que tanto o governo federal como os estados não têm a menor ideia de como combater as facções, e que isso ficou claro após uma troca de acusações relacionadas à megaoperação no Rio de Janeiro que prendeu 113 suspeitos de integrarem o Comando Vermelho, mas que vitimou 119 pessoas.

Ele é o autor da CPI que pretende investigar a atuação dos governos no combate ao crime organizado, e que será instalado na próxima terça (3) em um acerto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda criticou o que seria uma tentativa do governo federal de ser protagonista de propostas para combater as organizações criminosas, mesmo tendo uma série de projetos de autoria dos parlamentares em tramitação no Congresso.

“Se tem uma coisa que ficou muito clara depois dessa semana é que nem no governo federal e nem em muitos governos estaduais se tem a menor ideia do que fazer. Não existe um planejamento centralizado e minimamente organizado que nos leve a ter uma esperança de melhoria no médio ou longo prazo”, afirmou o senador em entrevista à GloboNews nesta quinta (30).

Durante os desdobramentos da megaoperação fluminense, em que o governador Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou que o estado teria agido sozinho contra o Comando Vermelho, o governo federal rebateu as acusações. Mas, posteriormente, a própria Polícia Federal apurou que foi informada da operação e que estes não “razoáveis” participaram da ação.

Vieira afirma que essa falta de coordenação entre as autoridades será um dos alvos da CPI, que pretende ouvir também experiências de segurança pública de outros estados que deram certo e que podem servir de exemplo no país.

“Vamos trazer autoridades como secretários, técnicos e governadores de estados que estão atuando, tanto no Brasil como fóruns de combate à criminalidade violenta que deram certo. Essas respostas a CPI devem se alinhar e, com esse conjunto, fornecer ao Brasil um endereçamento de encaminhamentos, como reforço orçamentário expressivo, plano nacional de segurança verdadeiro, integração na situação de prevenção e repressão, e ela não precisa de PEC”, afirmou.

Críticas à PEC da Segurança

Alessandro Vieira se refere à PEC da Segurança Pública, principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o crime organizado e constantemente defendido por aliados em situações como a desta semana. A proposta é fortemente criticada pelos governadores da oposição, que considera como uma tentativa de interferência nas políticas estaduais de segurança, uma prerrogativa constitucional. O texto está parado desde abril na Câmara.

“A PEC é uma solução típica de gabinete, em que não se conhece a realidade da segurança pública e precisa dar uma solução, até porque é uma pauta eleitoral e se tenta parir uma lei. A gente faz isso toda semana aqui no Congresso. Não é isso [que vai resolver]”, frisou.

O senador afirma que a PEC é “bem-vinda”, mas não é preciso ter uma proposta assim para haver uma integração entre as forças de segurança do país. Assim como a Polícia Federal, diz, não precisa dessa legislação para ser autorizado a investigar o crime organizado – “que, no caso do Comando Vermelho, é transnacional”, pontudo.

Para Vieira, a PEC é mais próxima de uma “desculpa política” do que “do trabalho sério para resolver”. “O que a gente quer fazer na CPI é um trabalho sério”, completou.

Ainda de acordo com o parlamentar, tanto a Câmara como o Senado já têm em tramitação e aprovação em, pelo menos, uma das casas, diversas propostas legislativas relativas à segurança pública que, “por falta de liderança e articulação política, não dialogam”. “Há um atraso na entrega de uma nova legislação para o brasileiro por uma falta de coordenação política e de espírito público”, emendou.

Vieira ainda destacou que o alegado projeto “antifacção”, que o governo pretende apresentar ao Congresso para correr em paralelo à PEC da Segurança Pública, também já tem projetos semelhantes em tramitação no Legislativo, alguns já aprovados.

“Esse desperdício de tempo buscando protagonismo no debate político é extremamente prejudicial para o país. […] Tem soluções, mas que não são inovadoras por falta de liderança política, vontade e conhecimento técnico”, arrematou o senador.