O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo está concorrendo para barrar a votação do projeto que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Padilha disse que o PL da Anistia, como é conhecida a proposta, “aumenta a intolerância”.
Nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta. Os parlamentares governamentais tentam obstruir a votação.
O ministro ressaltou que o governo está focado em dar andamento às propostas prioritárias da agenda econômica. “Qualquer projeto que foge desse tema [economia] não é prioridade para votação do governo”, disse.
“Sobretudo projetos como esse [da anistia] que elevam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar para que não seja votado nem na CCJ”, acrescentou o ministro.
CCJ analisa PL da Anistia
Mais cedo, o PP e o PL trocaram alguns de seus deputados que fazem parte da CCJ para garantir o quórum e o apoio necessário na aprovação da proposta. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do PL da Anistia, apresentou parecer favorável ao texto.
O substitutivo apresentado por Valadares garante às pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados aos atos;
- Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
- Manutenção dos direitos políticos;
- Revogação de medidas, transitadas em julgadas ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos nos meios de comunicação social e nas redes sociais.
As regras valem para quem esteve em eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham espetaculares com os fatos, informou a Agência Câmara de Notícias. O texto também define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.