O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação do texto-base do PL antifacção na Câmara “é uma vitória da sociedade” e “uma vitória daqueles que querem mais segurança”. Para Motta, “foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra”.
A declaração prestada em entrevista ao programa Programa matinalpai Jovem Pannesta quarta-feira (19), dia seguinte à aprovação do texto. “Ontem, a Câmara dos Deputados fez história na aprovação do pacote mais duro que a Casa já aprovou na área de segurança pública no combate ao crime organizado”, disse Motta.
O parlamentar ressaltou que o texto é uma ampliação da proposta do governo federal: “Mantivemos, sim, os pontos positivos que este projeto trouxe, mas fizemos todo o suporte de penas para novas modalidades criminais que não temos em nosso código penal, nem muito menos em outras leis que tratam de crimes.”
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Aprovado em regime de urgência, o projeto contém 370 votos completos, 110 votos contrários e três abstenções. Um dos pontos políticos da proposta de reformar o combate às facções era uma ideia de equipará-las a organizações terroristas. Para obter maiores chances de aprovação, o relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), retirou o trecho do texto final. Motta, porém, alega que a proteção não trouxe prejuízos: “A legislação aprovada ontem é mais dura do que a legislação antiterrorismo. Por exemplo, a pena máxima da lei antiterrorismo é de 30 anos. E nós, ontem, aprovamos penas que terminam com 20 e podem chegar a até 66 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.” No Brasil, no entanto, o tempo máximo de prisão é de 40 anos.
Motta também comentou outros pontos que suportarão o tratamento a faccionados no sistema prisional: “Não mais precisarão de autorização judicial para irem a presídios federais. Chefe de facção foi preso, vai direto para o presídio federal. Não tem direito a visita íntima. As suas audiências com seus advogados serão, a partir de agora, gravadas, para evitar a ordenação do crime de dentro dos presídios. Vamos ter a partir de agora também um banco nacional de dados sobre os criminosos, que estarão ligados aos bancos estaduais, que em até seis meses o governo criará esse banco, para que haja integração entre as polícias.”
Agora, o PL antifacção precisa passar pela análise do Senado Federal. O relator do texto na Casa é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já disse que fará uma revisão completa da proposta. O texto aprovado foi na sexta apresentado por Derrite, o que gerou críticas do governo.
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