Governo sai enfraquecido com alterações na PEC da Segurança, critica ex-secretário

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu politicamente enfraquecido após as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na PEC da Segurança Pública, segunda avaliação do agora ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. Ao deixar o Ministério da Justiça nesta segunda-feira (2), ele classificou o texto atual como um “retrocesso” e afirmou que a proposta perdeu força ao reduzir o papel de evolução da União.

A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo também agora ex-ministro Ricardo Lewandowski em outubro de 2024, foi alterada pelo relator Mendonça Filho (União-PE) e deve ser votada ainda neste semestre. A proposta original foi fortemente criticada pelos governadores da oposição por uma possível interferência da União nas políticas de segurança dos estados, contrariando uma prerrogativa constitucional.

Para Sarrubbo, as mudanças descaracterizaram o objetivo central de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar uma política nacional integrada. A expectativa é de que o governo mobilize líderes da base aliada para reverter as alterações a partir da volta do recesso parlamentar, também nesta segunda (2).

“Acho que o texto hoje representa um retrocesso ao Susp, porque a proposta buscava fortalecer o sistema e permitir a construção de uma política nacional de segurança pública, que falta no Brasil”, declarou o ex-secretário em entrevista à Folha de S.Paulo.

Sarrubbo afirma que o modelo aprovado abre espaço para acordos regionais isolados e enfraquece a integração nacional das forças de segurança. O agora ex-secretário ressalta que a proposta nunca teve como intenção centralizar o comando da segurança pública nas mãos do governo federal.

“O espírito do PEC não é o de comando [do governo federal]mas o de progresso. Coordenação não significa mandar nos Estados, e sim organizar a segurança pública sob o prisma da integração”, pontual.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que o relatório aprovado de forma significativa o papel da União no Susp. A principal crítica é a retirada das alterações nos artigos 21 e 22 da Constituição, que ampliariam a competência federal na coordenação da segurança pública. Há expectativa de que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados após o carnaval.

Ao fazer um balanço da gestão, Sarrubbo citou como avanços o envio da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção ao Congresso Nacional. Ainda assim, ocorreram falhas na comunicação do Ministério da Justiça, especialmente na divulgação de iniciativas de integração entre as forças policiais.

“O que eu acho é que faltou uma comunicação mais eficaz esses projetos. Tanto que, ao final da gestão, fiz um esforço junto à imprensa para dar visibilidade a iniciativas que vão além da agenda legislativa. Então isso foi um pouco frustrante, porque faltou muitas vezes uma comunicação mais contundente de projetos que a gente considera estruturantes para a segurança”, ressaltou.

Sarrubbo também alertou que a segurança pública deve ser um dos principais temas das eleições de outubro, mas vê dificuldades para um debate técnico e responsável. Para ele, este debate “é a maior vítima” do que ele vê como uma “polarização ideológica que vivemos hoje no Brasil”.

Após dois anos no cargo, Sarrubbo foi substituído por Francisco Lucas Costa Veloso. “Saio com a sensação de dever cumprido”, afirmou destacando que a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção representam o eixo central da atuação legislativa de sua gestão.