Governo recorre após TCU apontar falhas em empréstimo aos Correios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter parte da decisão que apontou falhas na análise do empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios com garantia da União. O estado vive uma grave crise financeira com um prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e R$ 3,1 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano.

Segundo apurações do Valor Econômico eu faço Transmissão do Estadãoo pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em que defende a legalidade do plano de reestruturação do estatal contra a decisão do TCU tomada no fim de maio. Na ocasião, os ministros identificaram possíveis problemas na forma como o governo avaliou a situação financeira dos Correios antes de aprovar a operação.

Para o tribunal, faltou uma análise “própria e independente” das informações que serviram de base para o plano de recuperação da empresa. UM Gazeta do Povo importa a AGU e aguarda retorno.

O TCU informou ao governo que pode ter sorte descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, afirmou que a análise da capacidade de pagamento dos Correios foi insuficiente, o que, na avaliação da Corte, “afronta” um dispositivo constitucional de 2024.

Por causa disso, o tribunal recomenda que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Fazenda revisem os critérios usados ​​para aprovar planos de reestruturação e garantias da União a empresas estatais. A ideia é estabelecer critérios técnicos mais rigorosos antes da liberação de novas operações de crédito.

No recurso apresentado ao TCU, a AGU pede que esses pontos da decisão sejam anulados. O órgão argumenta que o plano de restrição dos Correios avançou em todas as etapas previstas e que cada área do governo atuou dentro de suas atribuições durante a análise do processo.

Apesar dos questionamentos, o TCU não suspendeu o plano de recuperação nem aplicou punições aos responsáveis. O tribunal apenas deu ciência ao governo das possíveis irregularidades, o que significa que elas deverão ser comprovadas e corrigidas, se necessário.

Para tentar reduzir o registro rombo, os Correios colocaram em prática um plano de contenção de gastos com medidas como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 7 mil empregados, venda de imóveis sem uso e busca por novos empréstimos para fortalecer a caixa e modernizar a frota e os serviços de logística.