Governo quer aprovar regulamentação de trabalho por aplicativo antes da eleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acelerar a regulamentação do trabalho por aplicativo e aprová-la antes do período eleitoral, segundo afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (PSOL-SP), na quinta (4). Ele confirmou que pretende fechar o texto rapidamente e empurrou o Congresso a votar o projeto entre março e abril, garantindo a sanção antes das restrições impostas pela campanha em que o petista deve disputar a reeleição.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a criação de um novo grupo de trabalho que discutirá as demandas dos trabalhadores de aplicativos. Boulos disse esperar os primeiros avanços – ou “consensos consolidados” – para o final do mês de janeiro e começo de fevereiro.

“A nossa perspectiva com a participação, inclusive dos parlamentares que estão conduzindo isso no próprio grupo de trabalho, é que o resultado do grupo seja incorporado como emendas ao projeto ao longo da tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado, e que a gente possa ter um esforço concentrado para aprovar nas duas casas e garantir a sanção pelo presidente Lula entre março e abril, antes, claro, de entrar no período eleitoral”, afirmou no evento.

De acordo com Boulos, os parlamentares participarão diretamente das discussões para agilizar a incorporação das sugestões no texto que já tramita no Congresso. Este é o segundo grupo de trabalho criado para tratar da pauta, considerada uma das promessas de campanha de Lula em 2022.

Durante o evento, os representantes da categoria reafirmaram pedidos antigos e lembraram que aguardaram avanços concretos desde o início do governo, reforçando a necessidade de segurança jurídica e regras mais claras. A maior parte do impasse, segundo o governo, são as divergências entre plataformas, trabalhadores (especialmente entregadores) e regime de proteção social – não houve consenso sobre o que contar como “hora trabalhada” para remunerar os motofretistas, nem sobre valor mínimo da hora ou salários justos.

Outro ponto de discórdia é a legislação trabalhista para vínculo empregatício, mas que as plataformas argumentam que os motoristas ou entregadores são independentes — o que complica a definição legal e a limitação de uma regulamentação mais robusta.

A proposta está atualmente paralisada na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Boulos disse que um primeiro relatório do grupo deverá ser apresentado na próxima semana.

“Nós vamos chamar já uma primeira reunião do grupo de trabalho ainda este ano. O relatório deve ser apresentado na semana que vem”, completou.

O ministro afirmou que pontos importantes já foram tratados com Augusto Coutinho e que devem ser incorporados ao texto final. A intenção do Planalto é obter um consenso mínimo entre governo, Congresso e representantes da categoria para destravar a votação e entregar a regulamentação ainda no primeiro semestre.