O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que a pasta considera divulgar uma espécie de “lista negativa” das apostas irregulares que não foram aprovadas pela regulamentação e que têm o acesso bloqueado. A possibilidade foi incluída no mesmo dia em que uma relação das plataformas aprovadas provisoriamente foi publicada.
Segundo o ministro, a listagem das irregularidades é um pouco mais difícil e demorada, já que uma eventual negativa de operação precisa ser justificada juridicamente.
“Ó secretário [Regis Dudena, de Prêmios e Apostas] está considerando as hipóteses de já soltar a lista [negativa] Eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, disse Haddad aos jornalistas na terça (1º).
Haddad disse que esperar que essa antecipação ajude o governo a lidar mais rapidamente com as irregularidades no setor. A lista negativa incluirá empresas que solicitaram autorização até o último dia do prazo, mas não atenderam à documentação necessária ou à comprovação de capacidade técnica.
Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, 180 empresas enviaram 185 pedidos, sendo que 31 foram protocolados no último dia. Os sites que não pediram autorização até 30 de setembro poderão permanecer no ar até 10 de outubro, prazo dado para que os apostadores retirem seu dinheiro dessas páginas.
O ministro disse, ainda, que as casas de apostas que ainda estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação atendendo à regulamentação, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar” .
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a até 600 páginas ilegais. Além disso, a Fazenda enviará rotineiramente às agências atualizações sobre empresas que descumprirem as normas.
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