Governo não tem intenção de classificar facções como terroristas

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou nesta quarta-feira (29) que o governo Lula (PT) não pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Ele afirmou que o terrorismo envolve uma percepção subjetiva do tipo penal, enquanto as facções têm finalidade objetiva.

“O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social. As facções criminosas são expostas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados na legislação do país. Portanto, é muito fácil de identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse.

A declaração foi feita após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho. O estado já classifica os membros de facções como “narcoterroristas”.

Segundo o ministro, alterar a legislação vigente dificultaria o combate aos infratores. “Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mistura desses dois tipos de atuação. Até porque, dificultaria muito o combate a esses tipos de crimes, que são claramente distintos no que diz respeito à sua motivação e atuação”, afirmou Lewandowski.

Governo descartou equiparar facções com terroristas na visita do assessor de Trump

Em maio deste ano, o governo disse ao chefe interino da Coordenação de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que o Brasil não teve como objetivo classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que as facções não atuam “em defesa de uma causa ou ideologia”, mas buscam lucro através de atividades criminosas. Gamble foi recebido na pasta por membros da área técnica. Lewandowski e Sarrubbo não participaram do encontro.

“Não consideramos como facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, afirmou o secretário à coluna Paineldo jornal Folha de S.Paulo à época.