Governo mandará novo projeto de lei ao Congresso para taxar bets e fintechs

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, reiterou nesta terça (21) que o governo insistirá na taxação de apostas online – as chamadas bets – e fintechs entre as medidas de compensação da “MP da Tributação”, derrubada pela Câmara dos Deputados há duas semanas. Técnicos da pasta e do governo estão reunidos ao longo do dia para consolidar o texto de dois projetos de lei que prevêem as tributações e reorganização de cadastros de programas sociais, que também ajudam a cortar gastos para fechar as contas de 2026.

Segundo o ministro, as propostas já foram batidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera e serão enviadas ao Congresso até o final do dia. Elas podem tramitar individualmente ou, de acordo com ele, ser abraçadas por algum deputado que já tenha projetos semelhantes em andamento. Haddad espera que as propostas votadas sejam ainda nesta semana.

“Porque não foi apreciado pelo Congresso (foi tirado de pauta antes mesmo da análise do mérito), e o presidente [Lula] faz questão de que o Congresso se debruce sobre o tema [a taxação das bets]. Ele pensa que é um tema que envolve as famílias brasileiras, e acredita que o Congresso tem que dar uma palavra definitiva sobre isso. Toda a majoração vai para a saúde, para cuidar das pessoas que estão vivendo uma dependência de vício em jogo”, disse Haddad em entrevista à GloboNews.

Em relação à tributação das fintechs, o ministro reiterou o posicionamento anterior de que alguns já são maiores do que os bancos tradicionais e pagam uma tributação diferenciada.

“Não existe essa coisa de ‘super simples’ para instituição financeira. Tem que pagar a mesma tributação”, ressaltou.

Já em relação ao corte de gastos, que será tema do segundo projeto de lei, Fernando Haddad afirmou que os cadastros de beneficiários de programas sociais do governo foram “desorganizados” em 2022, ano da eleição presidencial que, na visão do governo, teve uma abertura dos cofres públicos por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar se reeleger. Para o ministro, as ações consideradas por ele como eleitorais provocaram danos às contas públicas que ainda estão sendo consagradas.

“Tudo o que aconteceu em 2022 é um trabalho enorme para reorganizar, estamos nesta etapa. Temos vários cadastros que precisam ser reorganizados, vários protocolos de atendimento que precisam ser reorganizados, e um dos méritos da 1303 (a medida provisória derrubado pela Câmara) era justamente tratar de quatro ou cinco problemas de gestão de gastos”, pontual.

Entre os “problemas de gestão”, que ele classificou mais como “controle” do que corte, estão o Seguro Defeso (R$ 1,7 bilhão), o Atestmed (R$ 2,6 bilhões), o Comprev (R$ 1,6 bilhão), e a compensação de créditos tributários. No apanhado de todas as medidas entre cortes e aumento de impostos, Haddad explica que a estimativa de arrecadação deve ser de pouco mais de R$ 20 bilhões.

O valor é o mesmo que o governo esperava com a MP da Tributação, proposta como alternativa ao aumento da alíquota do IOF, também derrubada pelo Congresso no primeiro semestre.

A análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 está atrasada e havia uma expectativa de que seria votada nesta terça (21), mas foi adiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Efraim Filho (União-PB), a pedido do Planalto.

Na semana passada, Haddad já havia se reunido com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar resgatar partes da MP derrotada e recompor a base de arrecadação.